Luanda, 13 abr 2026 (Lusa) — O presidente do fisco angolano disse hoje aos grandes contribuintes que a Administração Geral Tributária (AGT) introduziu mecanismos de inteligência, para facilitar a identificação de fraudes, que vão ser reportadas à s autoridades quando verificadas.
José Leiria, presidente do conselho de administração da AGT, que se dirigiu hoje aos grandes contribuintes, no primeiro encontro deste grupo com o fisco angolano, destacou a evolução tecnológica, que tem permitido o mapeamento dos processos e a introdução de mecanismos de inteligência na verificação dos processos, facilitando a identificação de fraudes.
Segundo José Leiria, o fisco angolano está comprometido “em garantir que no seio dos funcionários da AGT não haja temas de fraude que os envolvam” e caso haja vão ser reportados “de imediato”.
“Sempre que houver temas destes vamos fazer esse reporte”, garantiu José Leiria, frisando que a fiscalização do exercÃcio de 2024 foi feita com recurso a mecanismos de Inteligência Artificial.
A fonte avançou ainda que a notificação para o direito de audição prévia teve em conta os desvios no sistema que foram verificados de forma automática, e todos os processos que tiveram algum “desagravamento que pareceu estranho”, estão a ser objeto de análise pela direção dos serviços antifraude e do gabinete de auditoria interna e gestão de risco.
“Portanto, sempre que tiverem acesso a informações ligadas a detenções na AGT não pensem que os impostos que vocês ajudam a recolher e entregar ao Estado não está a ser respeitado, é exatamente ao contrário, é um sinal claro de que estamos comprometidos para fazer com que não se brinque com a receita que pertence a todos os angolanos”, enfatizou.
A justiça angolana condenou recentemente um grupo de funcionários da AGT por crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, num esquema fraudulento que envolvia cobranças ilegais a empresas e reembolsos indevidos de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), causando prejuÃzos ao Estado avaliados em cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas (12,5 milhões de euros).
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, Ottoniel dos Santos, disse que a AGT trabalha, com base nos seus sistemas internos, e em conjunto com as autoridades garantir que sejam detetadas e inibidas “toda a ação que possa desenvolvida fora dos marcos da lei”.
“Esta é uma das atribuições e funções da AGT, que tem de cumprir e vai cumprir ao longo da sua atividade, no sentido de garantir que todo aquele que for encontrado a agir fora dos marcos da lei possa ser punido”, disse Ottoniel dos Santos.
A AGT tinha listados 422 grandes contribuintes, saÃram 91 e entraram 302, aumentando para 633 o número deste grupo, responsável por 90% das receitas tributárias.
“É sinal de progresso e de resiliência dos contribuintes angolanos”, disse José Leiria.
O presidente da AGT disse que há ainda um número reduzido de grandes contribuintes que não implementaram a faturação eletrónica.
Para os 302 grandes contribuintes que passaram a integrar a lista, um número relevante voluntariamente já aderiu à faturação eletrónica, disse José Leiria, anunciando um prazo até 31 de dezembro para os que ainda não o fizeram.
“O apelo que deixamos é que não pensem que temos muito tempo, a experiência revela que existem desafios na implementação da faturação eletrónica e este prazo não será prorrogado”, avisou.
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