Governo altera regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos para manter alívio fiscal

Lisboa, 06 abr 2026 (Lusa) – O governo aprovou hoje a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, cujos preços têm escalado devido ao conflito no Médio Oriente. 

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou hoje, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. 

“Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, refere o comunicado. 

 

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Lusa/FimÂ