Estrasburgo, França, 29 mar 2026 (Lusa) — O secretário-geral do Conselho da Europa apelou a Israel para que não expanda o uso da pena de morte, numa altura em que o parlamento israelita tem em mãos propostas legislativas nesse sentido.
Em carta enviada ao presidente do Knesset (parlamento de Israel), Amir Ohana, e ao presidente israelita, Isaac Herzog, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, manifestou “profunda preocupação” em relação à s “potenciais consequências” destas medidas, segundo um comunicado hoje divulgado pelo organismo europeu.
Na carta, citada no comunicado, Berset reitera a oposição do Conselho da Europa à pena de morte “em qualquer lugar e em qualquer circunstância”.
“Os textos atualmente em apreciação no Knesset representariam um grave passo atrás” na moratória há muito em vigor em Israel, que impede a aplicação efetiva desta pena, ainda que ela permaneça legalmente prevista, defendeu o secretário-geral da organização europeia de defesa dos direitos humanos.
Israel aboliu a pena de morte para crimes comuns em 1954 e desde 1962 que não leva a cabo nenhuma execução.
“A pena de morte não tem lugar numa justiça moderna e é incompatÃvel com o respeito pelos direitos humanos fundamentais. Em linha com esses princÃpios, a pena capital não pode ser aplicada pelos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, refletindo um consenso claro e de longa data de respeito pela dignidade humana e pelo direito à vida”, lê-se no comunicado hoje divulgado.
Israel, não sendo membro do organismo, tem o estatuto de paÃs observador da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 1957, participando ainda em várias convenções e mecanismo de cooperação.
“Neste contexto, qualquer desenvolvimento de afastamento em relação aos padrões europeus de direitos humanos arrisca afastar Israel ainda mais do quadro de valores com o qual desde há muito se alinhou. Isto também levanta preocupações mais vastas com o respeito pelo direito internacional”, lê-se no comunicado, que acrescenta que o Conselho da Europa “continua a trabalhar em prol da abolição universal da pena de morte”.
Doze peritos em direitos humanos da ONU exigiram em fevereiro a Israel que retire um projeto de lei para impor a pena de morte a condenados por terrorismo, considerando-o ilegal e discriminatório para com os palestinianos.
Os peritos assinalaram que o projeto, se for tornado lei, constituirá uma violação do direito à vida e uma discriminação contra os palestinianos, segundo um comunicado conjunto divulgado em Genebra, SuÃça.
Tendo em conta o sistema de direito militar que Israel aplica aos palestinianos desde 1967, “o risco de serem proferidas sentenças de morte contrárias aos direitos humanos é muito elevado”, advertiram.
Segundo os relatores, o projeto de lei introduziria definições “vagas e amplas” do que constituiria crimes terroristas, incluindo condutas que não o são genuinamente, e imporia o castigo obrigatório com a pena capital.
Tal imposição “impediria um tribunal de considerar as circunstâncias individuais, incluindo fatores atenuantes”, dificultando uma sentença proporcionada, defenderam.
Assinavam o documento, entre outros, a relatora da ONU para a Palestina, Francesca Albanese, e o relator para a proteção dos direitos humanos no contexto da luta antiterrorista, Ben Saul.
Israel proÃbe atualmente a pena de morte para a maioria dos crimes, permitindo-a apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocÃdio.
Desde 1948, a única execução aplicada foi a de Adolf Eichmann, em 1962, por crimes contra a humanidade durante o Holocausto.
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