Lisboa, 25 mar 2026 (Lusa) — A redução acumulada do imposto sobre os combustÃveis desde o inÃcio de março é de 20,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 19,3 cêntimos na gasolina, afirmou hoje a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Num debate no plenário da Assembleia da República sobre o combate ao agravamento dos preços após o ataque dos Estados Unidos da América ao Irão, a pedido do PCP, a secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, defendeu que o efeito das medidas tomadas pelo Governo até agora “é plenamente visÃvel”.
“Face ao inÃcio de março — e considerando o desconto de ISP que então ainda estava em vigor e não tinha sido revertido –, temos hoje uma redução acumulada, com IVA, de 20,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 19,3 cêntimos por litro na gasolina”, sublinhou, depois de notar que a resposta do executivo assenta em “mecanismos automáticos, transparentes e proporcionais à evolução dos preços”.
Durante o debate, o Governo foi confrontado pela bancadas da oposição à esquerda com a dimensão do pacote de medidas tomadas pelo executivo espanhol (socialista), tendo a secretária de Estado contraposto que Portugal “foi o primeiro paÃs da Europa Ocidental a adotar medidas concretas” para conter a subida dos preços.
Num debate em que os partidos da oposição sublinharam que a subida dos preços dos bens na economia leva ao aumento da receita fiscal, em particular nos combustÃveis, a secretária de Estado afirmou que “o Estado não está a retirar qualquer vantagem financeira com a subida do preço dos combustÃveis”.
“Ao verificar um aumento significativo do preço dos combustÃveis superior a dez cêntimos por litro face aos valores de referência da primeira semana de março, o Governo atuou imediatamente através da redução do imposto sobre os produtos petrolÃferos”, afirmou, referindo que a redução “corresponde à devolução da totalidade da receita adicional de IVA que resulta desse aumento de preços”.
Essa resposta é “diferente, por exemplo, do que fizeram os nossos vizinhos espanhóis, que tomaram medidas há dois ou três dias”, apontou.
Da equipa do ministro Joaquim Miranda Sarmento, a secretária de Estado citou dados de 18 de março da Comissão Europeia para referir que “em Portugal neste momento a carga fiscal sobre os combustÃveis é inferior à média da União europeia”, com “mais de metade dos Estados-membros” a apresentarem “uma carga fiscal sobre os combustÃveis mais alta do que em Portugal”.
A secretária de Estado Cláudia Reis Duarte lembrou que a resposta do Governo não se esgotou na redução do ISP, mas também no “reforço do apoio à s famÃlias mais vulneráveis através do aumento da “botija de gás solidária”, que passou de 15 para 25 euros”, por apoios extraordinários através “do reforço ao reembolso concedido no gasóleo profissional” e por ajudas dirigidas aos táxis e à s associações humanitárias de bombeiros.
No mesmo debate, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, adiantou que o Governo anunciará ainda esta semana medidas de apoio para o gasóleo agrÃcola.
“Estamos expostos à s cotações de mercados internacionais, sendo que a evolução recente dos preços demonstra que os riscos persistem e que exigem uma resposta atenta, profissional e calibrada”, referiu Silva Lopes.
O governante lembrou que o Governo já formalizou o enquadramento para que, “sempre que exista uma declaração europeia de crise de preços da eletricidade”, possa tomar “medidas excecionais de proteção de consumidores e de pequenas e médias empresas” e garantiu que o Governo está articulado com as instituições europeias e com os outros paÃses da União Europeia (UE) para garantir o abastecimento energético sem distorções no mercado interno europeu.
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