Maputo, 24 mar 2026 (Lusa) – O Governo moçambicano autorizou hoje o ministro dos Transportes e Logística a lançar um concurso público internacional para concessão dos projetos de melhoria dos transportes na área metropolitana de Maputo (sul) e na cidade da Beira (centro).
A decisão foi tomada hoje pelo Governo que aprovou a resolução autorizando o ministro que superintende a área dos Transportes e Logística, João Matlombe, a lançar o concurso público internacional para a concessão dos Projetos de Melhoria do Transporte Público Urbano na Área Metropolitana de Maputo e na cidade da Beira, na província de Sofala, segundo o comunicado final do Conselho de Ministros.
O Governo vai avançar com os concursos após o ministro dos Transportes e Logística de Moçambique suspender, este mês, quatro contratos de serviços de consultoria adjudicados pela Agência dos Transportes de Maputo, avaliados em 3,9 milhões de euros, tendo o executivo explicado posteriormente que tinham sido assinados “estranhamente”, sem respeitar os procedimentos formais de adjudicação, admitindo uma “infração processual”.
Na mesma sessão, o Governo moçambicano aprovou o decreto que aprova o Regulamento das Taxas dos Serviços prestados pelo Instituto Ferroportuário de Moçambique, com o comunicado do Conselho de Ministros a esclarecer que é um documento que estabelece o regime jurídico aplicável à cobrança de taxas dos serviços prestados pelo referido instituto às entidades públicas e privadas, pessoas singulares e coletivas, cujas atividades estão, estatutariamente, sujeitas ao licenciamento ou à autorização pela entidade reguladora.
Segundo o documento, este decreto é ainda aplicável aos operadores, gestores ferroportuários, bem como pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, cuja atuação esteja sujeita à jurisdição do regulador ferroportuário, aos serviços, materiais, meios circulantes e equipamentos ferroportuários, as matérias de gestão e operação ferroportuária, pelas entidades estabelecidas ou que venham a estabelecer-se no território nacional.
PME // JMC
Lusa/Fim