Lisboa, 18 mar 2026 (Lusa) — Um grupo de cidadãos entrega hoje na Assembleia da República uma petição, que conseguiu cerca de 17.000 assinaturas ‘online’, para defender o “fim da ideologia de género”.
Lançada em novembro de 2025, a petição pede a revogação da lei de 2018 sobre o direito à autodeterminação de género, argumentando que a identidade de género é uma “terminologia subjetiva” e “não científica” que compromete a “neutralidade do Estado”.
Os subscritores da petição também querem a revogação da lei de 2024 que proíbe as práticas de repressão da identidade sexual, argumentando que contém “erros graves”, nomeadamente o aumento da pena incorrida para os culpados de tentativas de dissuasão da identidade de género das pessoas mais novas.
A petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República (AR) , denuncia aquilo que os autores consideram um risco para “pais, educadores e profissionais da saúde”, e considera que a lei “viola o princípio básico de proteção da infância”.
Para ser levada a discussão em plenário da AR uma petição tem de reunir pelo menos 7.500 assinaturas.
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