Lisboa, 12 mar 2026 (Lusa) — A PSP e a GNR vão ser reforçadas com 1.500 ‘tasers’, tendo o Governo aprovado hoje uma verba de 4,3 milhões de euros para a aquisição, este ano, destes dispositivos elétricos de imobilização.
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa para a aquisição de mais 1.500 dispositivos elétricos de imobilização, denominados ‘tasers’, para a Guarda Nacional Republicana e PolÃcia de Segurança Pública no valor de 4,3 milhões de euros, mais IVA, para o ano de 2026.
Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a aquisição das ‘tasers’ tem como objetivo o “reforço da capacidade preventiva e operacional” da PSP e GNR.
Segundo o MAI, a forma como estas armas elétricas não letais vão ser distribuÃdas “é uma matéria de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe à s forças de segurança definir essa estratégia, não havendo neste processo qualquer responsabilidade do Ministério da Administração Interna”.
O MAI dá conta ainda que as forças de segurança tinham recebido 393 ‘tasers’ em 2017 e em 2019 no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), “não tendo havido nenhuma aquisição depois dessa data”.
De acordo com o ministério tutelado por LuÃs Neves, a utilização de dispositivos elétricos de imobilização por forças de segurança baseia-se, essencialmente, no conceito de proporcionalidade e do uso progressivo da força, dotando os elementos da PSP e GNR de “uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o recurso extremo à força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade fÃsica e a vida”.
“Os dispositivos elétricos de imobilização permitem maior controlo e inibição de comportamentos agressivos, representando um risco de letalidade menor”, indica ainda o MAI.
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