Caracas, 05 mar 2026 (Lusa) — A Academia de Ciências PolÃticas e Sociais (ACIENPOL) da Venezuela fez um apelo público à transição democrática urgente no paÃs, para resgatar a soberania, respeitar a Constituição, fortalecer o Estado de Direito e garantir os direitos humanos.
“É necessário criar as condições para que, o mais rapidamente possÃvel, possam ser realizadas eleições democráticas autênticas, universais, diretas e secretas para os cargos de Presidente da República e outros órgãos eleitos dos poderes públicos”, explica em comunicado divulgado quarta-feira.
No documento, a ACIENPOL explica que para tal é indispensável realizar a nomeação constitucional de reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), independentes, imparciais e credÃveis, anular as intervenções das autoridades dos partidos polÃticos e as medidas de desqualificação polÃtica impostas pela Controladoria Geral da República (responsável por assegurar a administração transparente dos bens públicos do Estado), permitir o registo de movimentos e partidos polÃticos, realizar a depuração e atualização verificável do registo eleitoral permanente e permitir o livre e pleno exercÃcio dos direitos humanos.
De acordo com a Academia, somente através do livre exercÃcio da soberania nacional do povo, o Estado venezuelano poderá reconstruir a sua institucionalidade, sendo prioritário um poder judiciário competente e imparcial, um Ministério Público que investigue crimes de forma profissional e respeite os direitos humanos e um provedor de Justiça que defenda esses direitos.
Por outro lado, explica, a Assembleia Nacional (parlamento) deve revogar leis inconstitucionais e modernizar a legislação, nomeando autoridades com base em critérios técnicos e morais, assim como realizar o controlo da administração pública de acordo com a Constituição e as leis.
“Somente através da transição democrática e da construção do Estado de Direito, a Venezuela poderá oferecer garantias de segurança jurÃdica e proteção judicial eficaz, para alcançar o fluxo de investimentos nacionais e estrangeiros necessários para a sua recuperação e desenvolvimento económico e criar as condições necessárias para enfrentar a imensa dÃvida pública externa que compromete o futuro do paÃs”, explica.
No comunicado, a ACIENPOL diz querer a união de todos os venezuelanos e, apela e incentiva todos os setores do paÃs a abrir espaços para o encontro e o debate sereno, livre, crÃtico, responsável e bem meditado, com o objetivo de alcançar, como nação independente e soberana, “o cumprimento da Constituição e a vigência do Estado de direito e o gozo efetivo dos direitos humanos”.
Em 03 de janeiro de 2026, os EUA lançaram um ataque contra a Venezuela para capturar o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, Cilia Flores, e anunciaram que vão governar o paÃs até se concluir uma transição de poder.
Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do paÃs com o apoio das Forças Armadas.
Em 05 de janeiro Maduro, de 63 anos, e a mulher, de 69 anos, compareceram perante um tribunal de Nova Iorque, onde se declararam inocentes das acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais, com o lÃder venezuelano a declarar-se “prisioneiro de guerra”.
A Academia de Ciências PolÃticas e Sociais da Venezuela é uma das instituições académicas mais importantes do paÃs. Promove a investigação, o estudo e a divulgação do conhecimento em áreas como o direito, a ciência polÃtica, a economia e disciplinas afins.
Composta por reconhecidos especialistas, emite pareceres qualificados, recomendações e análises sobre temas de interesse nacional, jurÃdico ou polÃtico, orientando as instituições governamentais e a sociedade civil em geral.
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