Mafra, Lisboa, 04 fev 2026 (Lusa)- A ministra do Ambiente disse hoje, em Mafra, que 50 dos 61 planos de gestão das áreas protegidas estão elaborados, apelando ao Tribunal Europeu para que não aplique uma coima a Portugal por incumprimento de legislação.
“Nós temos 61 planos de gestão para fazer e neste momento temos perto de 50 feitos, os que não estão feitos e publicados são das áreas que tiveram incêndios porque tivemos de os repetir e de os adaptar”, afirmou à agência Lusa Maria da Graça Carvalho.
“É muito trabalhoso e isso teve que ser revisto nas áreas, como foi o caso da Serra da Estrela, que tiveram grandes incêndios”, exemplificou.
A governante lembrou que, por imposição da legislação europeia datada dos anos 90 do século passado, Portugal não avançou até 2015 com os planos de gestão das áreas protegidas, o que motivou uma ação no Tribunal Europeu.
Esta instituição prepara-se para aplicar uma coima a Portugal, que pode chegar aos 100 milhões de euros, uma decisão que remonta a 2016.
“Esperamos que o Tribunal Europeu, embora a decisão tenha sido tomada até antes de nós chegarmos ao Governo, quando for para aplicar a multa, porque será com certeza isso que irá acontecer, tenha atenção ao trabalho todo que foi feito dessa multa”, apelou.
A ministra do Ambiente falava à margem da apresentação da Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária Cascais-Sintra-Mafra, que se realizou na Ericeira, no concelho de Mafra.
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