Bruxelas, 25 fev 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia afirmou hoje que a administração norte-americana de Donald Trump garantiu que vai cumprir o acordo comercial UE-EUA assinado no verão e que a fase atual é transitória.
“Os Estados Unidos (EUA) deram indicações claras de que vão respeitar os termos dos acordos comerciais — como a Declaração Conjunta UE-EUA –, pelo que a União Europeia (UE) continua a colaborar com os EUA para garantir que isso se verifica e para obter clareza”, indicou, numa nota, o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill.
O porta-voz referiu que as tarifas anunciadas por Donald Trump na sexta-feira, após o Supremo Tribunal dos EUA ter chumbado as que tinha aplicado previamente, entraram em vigor esta terça-feira e traduzem-se numa taxa de 10%, a que acrescem as tarifas padrão da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecidas como taxas de “nação mais favorecida” (MFN, na sigla em inglês).
“No que se refere à s exportações da UE para os Estados Unidos, as taxas MFN são na maioria dos casos inferiores a 5%. No entanto, para uma percentagem limitada de exportações (7%), essa taxa é superior a 5%”, afirmou o porta-voz, sugerindo que, nesses casos limitados, as exportações seriam taxadas a uma tarifa total superior aos 15% estabelecidos no acordo comercial assinado em julho.
Olof Gill referiu que os EUA indicaram que a situação atual é “transitória, com uma duração até 150 dias”, e garantiu que a UE vai continuar a falar com os parceiros norte-americanos para que esclareçam, “o mais rapidamente possÃvel”, o que pretendem fazer após esse prazo.
“A Comissão vai sempre garantir que os interesses da UE são plenamente respeitados. As empresas e os exportadores da UE devem ter um tratamento justo, previsibilidade e certezas jurÃdicas”, afirmou.
O porta-voz referiu ainda que o executivo comunitário está em estreito contacto com o Parlamento Europeu e os Estados-membros sobre esta matéria e salienta haver um “apoio alargado” à posição que a Comissão Europeia tem assumido sobre esta matéria.
Olof Gill reiterou também as palavras do comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, que, esta terça-feira, defendeu que a UE deve “manter-se comprometida com o acordo” e garantir que “o processo [de ratificação] continua a avançar”.
O Parlamento Europeu decidiu esta segunda-feira suspender a ratificação do acordo comercial da UE com os EUA depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre as tarifas e pediu “clareza jurÃdica” a Washington.
Após esta suspensão, Sefcovic instou os eurodeputados a votarem o acordo comercial na sessão plenária de março, caso a administração norte-americana mostre “mais clareza” sobre a polÃtica tarifária.
Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os EUA chegaram a um acordo comercial polÃtico que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.
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