Maputo, 20 fev 2026 (Lusa) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu a Moçambique contenção na folha salarial da função pública, uma reforma estrutural fiscal urgente e flexibilidade cambial, aproximando as taxas oficiais do mercado paralelo, e alertou para a insustentabilidade da dívida.
“O adiamento das reformas agravará a crise e aumentará os custos de ajustamento. É necessária uma ação imediata e coordenada com urgência para restaurar a estabilidade, proteger os grupos vulneráveis e lançar as bases para um crescimento sustentável e inclusivo”, lê-se nas recomendações do FMI após as consultas regulares de 2025.
No documento, aprovado em 13 de fevereiro pelo FMI, refere-se que o “compromisso das autoridades” moçambicanas com reformas fiscais e governação “é encorajador, mas a implementação será fundamental”, face às dificuldades, nomeadamente de crescimento económico e financiamento.
Alerta para “grandes desequilíbrios internos e externos”, com “sérios riscos a curto prazo para a sustentabilidade macroeconómica e da dívida” do país, ao mesmo tempo que “enfrenta desafios assustadores a longo prazo relacionados com a pobreza profundamente enraizada, a fragilidade institucional e a elevada vulnerabilidade climática”.
Reconhece que o relaxamento na política orçamental “constitui a principal ameaça à estabilidade macroeconómica” moçambicana, com “défices fiscais elevados e persistentes, financiados cada vez mais através da dívida interna de curto prazo e de empréstimos do banco central”, colocando-a “numa trajetória insustentável”.
“Os gastos excessivos com a folha de pagamentos da função pública e o crescente serviço da dívida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à proteção social”, sublinha a avaliação do FMI, alertando que o “risco de incumprimento soberano está a aumentar”.
“O ‘stock’ de atrasos no serviço da dívida de Moçambique representava cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto [PIB] no final de 2025, alguns dos quais ultrapassavam os 180 dias. Esta perspetiva preocupante mina a confiança dos investidores e dificulta a recuperação económica”, alerta.
Defende, nas conclusões à avaliação, que acelerar a “consolidação orçamental” é um passo “essencial para ajudar a restaurar a sustentabilidade da dívida”, recomendando “um ajustamento plurianual focado na contenção da folha de pagamentos e no alargamento da base fiscal para reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida”.
“Atingir um saldo primário de 2% do PIB até 2027 alinharia as necessidades de financiamento de Moçambique com as normas regionais e lançaria as bases para um crescimento mais forte a médio prazo. Uma comunicação clara e transparente é fundamental para construir a confiança pública e garantir o apoio a estas medidas, especialmente tendo em conta a necessidade de proteger os mais vulneráveis”, sugere.
O FMI afirma que a política monetária moçambicana “deve manter-se restritiva”, mas que “o afrouxamento monetário arrisca agravar a escassez de divisas” atual, defendendo políticas cambiais que apoiem “o ajustamento externo e a competitividade”.
“Uma maior flexibilidade cambial ajudaria a reforçar a posição externa, a restabelecer o equilíbrio no mercado cambial, a reduzir o fosso entre as taxas oficiais e paralelas e a melhorar a alocação de recursos. As medidas de controlo cambial não devem ser utilizadas como substituto de ajustamentos justificados na política macroeconómica. A sua remoção deve ser gradual e cuidadosamente planeada para evitar interrupções”, diz o FMI.
“Reformas estruturais fiscais são essenciais para o crescimento inclusivo e para a resiliência. Salvaguardar os recursos para os mais vulneráveis no meio de elevadas taxas de pobreza deve ser uma prioridade”, enfatiza o FMI, pedindo o “transparência e prestação de contas”, incluindo uma instituição de auditoria no Estado, para criar “um ambiente de negócios previsível”, atraindo investimento e emprego.
PVJ // VQ
Lusa/Fim