Díli, 19 fev 2026 (Lusa) — O Governo de Timor-Leste condenou hoje a decisão de expulsão de um diplomata timorense no Myanmar, após um tribunal de Díli ter aceitado uma queixa-crime por alegados crimes de guerra e contra a humanidade contra a junta militar.
“O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar [antiga Birmânia] de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense”, pode ler-se no comunicado à imprensa do executivo timorense.
No comunicado, o porta-voz do Governo e ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, salienta que Timor-Leste “permanece firme na sua convicção de que somente através do diálogo e do respeito pela vontade do povo é que se pode alcançar uma solução pacífica e duradoura para crise no Myanmar”.
O ministro apelou também à comunidade internacional para que “una esforços para promover a restauração da ordem democrática e dos direitos humanos na região”.
As autoridades no poder no Myanmar convocaram o encarregado de negócios da embaixada de Timor-Leste, Elísio do Rosário de Sousa, e ordenaram-lhe que abandonasse o país até sexta-feira, depois de em agosto de 2023 já terem expulsado o embaixador timorense naquele país.
Em 03 de fevereiro, a CHRO – que representa a minoria de Chin, que vive no noroeste de Myanmar, junto à fronteira com a Índia e o Bangladesh – anunciou que o Ministério Público de Timor-Leste tinha iniciado um processo legal contra a junta militar.
“Saudamos esta iniciativa e aguardamos com expectativa a colaboração com as autoridades timorenses, bem como com os grupos da sociedade civil em Timor-Leste, para a promoção da justiça para o povo Chin e para todos os povos de Myanmar”, afirmou o diretor da CHRO, Salai Za Uk.
A organização tinha apresentado, duas semanas antes, no Ministério Público de Timor-Leste uma queixa-crime contra um grupo de militares daquele país por crimes de guerra e contra a humanidade.
Esta foi a primeira vez que um membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) inicia uma ação deste tipo contra um Estado-membro da própria organização.
Um tribunal na Argentina está também a analisar outro processo contra a junta militar pelo alegado envolvimento em genocídio e outros crimes contra a humanidade contra a minoria muçulmana rohingya, apresentado por outra ONG.
Tanto Timor-Leste como o Myanmar são membros da ASEAN, organização que suspendeu a antiga Birmânia, na sequência do golpe de fevereiro de 2021, quando os militares derrubaram o Governo liderado por Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz, e mergulharam o país numa guerra civil.
Dados divulgados pela Organização dos Direitos Humanos do Estado de Chin referem que a junta militar realizou mais de mil ataques aéreos naquela região, que provocaram a morte a 478 civis, incluindo 91 mulheres e 79 crianças, e destruíram dezenas de unidades de saúde, escolas e edifícios religiosos.
Segundo a ONU, a violência em Myanmar já provocou milhares de mortos e provocou mais de 3,5 milhões de deslocados. Há cerca de 20 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.
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