Luanda, 15 jan 2026 (Lusa) — A UNITA, maior partido da oposição angolana, condenou as prisões arbitrárias e criminalização daqueles que criticam o Governo, bem como “o uso abusivo do poder judicial para condicionar o exercÃcio de direitos”, solidarizando-se com as vÃtimas.
A posição vem expressa no comunicado final da reunião do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão PolÃtica da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a que a Lusa teve hoje acesso.
O órgão manifesta solidariedade “para com as vÃtimas da violência policial e da repressão do regime que governa o paÃs, há 50 anos, e encoraja os angolanos a continuarem a lutar pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais e lembra que a conquista e o usufruto de direitos a todos diz respeito”.
O partido declara estar atento “à  degradação da situação polÃtica e social do paÃs”, manifestando “preocupação face à contÃnua e sistemática violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos angolanos por parte do Governo da República de Angola”.
Nos últimos tempos, descreve no comunicado, “têm-se multiplicado episódios graves de perseguição e intimidação de ativistas cÃvicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem — de forma pacÃfica e legÃtima — os seus direitos constitucionalmente consagrados”.
Para a segunda força polÃtica angolana, estes atos “configuram uma clara tentativa de silenciamento da sociedade civil, de repressão do pensamento crÃtico e de agravamento do Estado autoritário”.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão PolÃtica da UNITA condena igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacÃficas, numa clara violação à Constituição da República de Angola, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais assumidos pelo Estado angolano no âmbito dos seus compromissos internacionais”, lê-se no documento.
A organização polÃtica exigiu “o fim imediato da repressão polÃtica e cÃvica”, apelando ao “respeito escrupuloso” da Constituição angolana e da lei, bem como a responsabilização dos mentores e executantes dos referidos atos de violação dos direitos humanos.
“Apela ao presidente da União Africana (UA) [o Presidente da República de Angola, João Lourenço], a não silenciar estas gravÃssimas violações aos mais elementares direitos”, sublinha-se no comunicado, que exorta ao mesmo tempo “a comunidade nacional e internacional, bem como as organizações de defesa dos direitos humanos a acompanharem com atenção a situação em Angola”.
NME (RCR) // MLL
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