Jerusalém, Israel, 01 dez 2026 (Lusa) – Israel confirmou hoje a proibição do acesso à Faixa de Gaza de 37 importantes organizações internacionais, incluindo os Médicos Sem Fronteiras e a Cáritas, por não terem comunicado dados de funcionários, obrigatório segundo um contestado novo processo de registo.
“As organizações que não cumpriram as normas exigidas em matéria de segurança e transparência verão a sua licença suspensa”, declarou, num comunicado, o Ministério da Diáspora e da Luta contra o Antissemitismo de Israel.
As 37 ONGs afetadas são de 16 paÃses, como Espanha, Holanda, Japão, Estados Unidos, SuÃça, Suécia, França, Reino Unido ou Canadá, e entre elas encontram-se algumas de renome, como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Ação contra a Fome, a OXFAM, a Cáritas ou o Movimento pela Paz.
A decisão do Governo de Israel foi hoje condenada por 18 Organizações Não-Governamentais (ONG) israelitas, que, num comunicado, consideraram que tal processo “viola os princÃpios humanitários fundamentais de independência e neutralidade” e salientaram que Israel tem a obrigação de garantir a prestação de ajuda nos territórios palestinianos.
Organizações como B’Tselem, Breaking the Silence (de antigos combatentes israelitas), Combatentes pela Paz, Hamoked (de luta pelos direitos humanos), Médicos pelos Direitos Humanos ou o Comité Público contra a Tortura em Israel afirmam que “estas medidas restringem ainda mais o acesso à assistência vital” em territórios que se encontram num momento de “necessidade crÃtica”.
Recordam também que, “paralelamente à ofensiva israelita contra a população de Gaza – e como parte dela -, o acesso humanitário tem sido gravemente restringido desde outubro de 2023”, e acrescentam que, apesar do cessar-fogo em vigor desde 10 de outubro, a ajuda essencial “continua a ser adiada ou recusada”.
“O cancelamento do registo de 37 ONG internacionais compromete a ação humanitária baseada em princÃpios, coloca em risco o pessoal e as comunidades e compromete a prestação eficaz da ajuda”, consideram as organizações israelitas.
As ONG explicam que na Cisjordânia, onde “a violência militar, institucional e dos colonos israelitas atinge nÃveis sem precedentes”, as ONG desempenham um “papel crucial no apoio à s comunidades mais vulneráveis”.
“As organizações humanitárias internacionais são essenciais para chegar aos mais necessitados, apoiar os parceiros locais e garantir a responsabilização e a transparência. Bloquear o seu trabalho coloca vidas em risco”, acrescentam.
As ONG israelitas lembram que Israel, como potência ocupante, tem a obrigação de garantir o abastecimento adequado aos civis palestinianos.
“Não só incumpre esta obrigação, como também impede que outros preencham a lacuna”, afirmam.
O Executivo israelita anunciou esta semana a retirada das licenças a estas organizações, afirmando que elas não tinham concluÃdo um processo de registo aprovado em março de 2025 e amplamente criticado pelas ONG.
Esse processo, para o qual Israel alegava “razões de segurança” com vista a detetar erroristas, inclui a obrigação das organizações de fornecer ao governo israelita informações sensÃveis, como os dados de todos os seus funcionários.
Além disso, o Governo israelita estipula como motivos para negar a licença a negação da existência de Israel como Estado judeu e democrático, a promoção de campanhas de deslegitimação contra Israel, o incentivo ao boicote ou o apoio ao julgamento das forças de segurança israelitas em tribunais estrangeiros ou internacionais.
Para as ONG israelitas, este novo quadro de registo “viola os princÃpios humanitários fundamentais de independência e neutralidade”.
“Condicionar a ajuda ao alinhamento polÃtico, penalizar o apoio à responsabilização legal e exigir a divulgação de dados pessoais sensÃveis do pessoal palestiniano e das suas famÃlias constitui um incumprimento do dever de cuidado e expõe os trabalhadores à vigilância e a danos”, afirmam.
“Garantir o acesso à ajuda humanitária é uma obrigação legal, não uma opção discricionária”, acrescentaram as ONG.
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