Brasília, 23 dez 2025 (Lusa) — O Presidente brasileiro, Lula da Silva, assinou hoje o decreto de indulto de Natal para presos de vários crimes, mas excluiu os condenados por tentativa de golpe de Estado e violência contra mulheres.
No decreto assinado hoje e divulgado em Diário Oficial da União especifica-se que os “crimes contra o Estado Democrático de Direito” não foram contemplados.
Centenas de pessoas foram condenados este ano precisamente por esse crime, depois de terem sido condenadas no processo de tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva que culminou na invasão à sede dos Poderes em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.
Entre os condenados encontra-se o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro que em 11 de setembro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património tombado.
No mesmo decreto, Lula da Silva excluiu ainda aqueles que praticaram crimes de violência contra a mulher, tráfico ilícito de drogas e “integrantes de fações criminosas que nelas desempenhem ou tenham desempenhado função de liderança ou que tenham participado de forma relevante na organização criminosa”.
De acordo com o decreto presidencial, entre os beneficiados estão pessoas com mais de 60 anos e presos com doenças graves, como cancro avançado, insuficiência renal aguda, esclerose múltipla ou outras doenças severas, mas o documento não especifica o número total de indultados.
Também estão incluídas grávidas de alto risco, além de mães e avós condenadas por crimes sem violência que sejam responsáveis pelo cuidado de menores de até 16 anos com deficiência.
O perdão concedido pelo prevê condições específicas para condenações de até oito anos por crimes sem violência e, para alguns crimes com violência, só se aplica após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou de metade para reincidentes.
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