Macau, China, 16 dez 2025 (Lusa) – O líder chinês Xi Jinping elogiou hoje o Governo de Macau pela “defesa firme” da segurança da China, num ano marcado pela primeira detenção de um crítico ao abrigo da lei da segurança nacional.
De acordo com um comunicado do Governo de Macau, as declarações de Xi Jinping surgiram durante um encontro, em Pequim, com o chefe do Executivo da Região Administração Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, que tomou posse há menos de um ano.
Segundo a nota, Xi Jinping disse que “Sam Hou Fai liderou o novo Governo da RAEM no avanço resoluto e na acção pragmática, na defesa firme da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país”.
De acordo com imagens transmitidas pela televisão pública TDM – Teledifusão de Macau, Sam garantiu que as autoridades do território “salvaguardaram resolutamente a soberania e a segurança nacionais”.
A polícia de Macau anunciou, no final de julho, a detenção do ex-deputado e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da lei de defesa da segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009, tendo o âmbito sido alargado 14 anos depois.
Em agosto, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch instou as autoridades de Macau a “parar de reprimir críticas pacíficas e libertar imediata e incondicionalmente” Au Kam San.
Em 10 de setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro português Luís Montenegro admitiu que não falou de Au Kam San com Sam Hou Fai e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”.
Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado.
Também durante o encontro de hoje, Xi Jinping expressou satisfação pela realização “com sucesso” das eleições para o parlamento de Macau, a Assembleia Legislativa (AL), em 14 de setembro.
Já Sam Hou Fai sublinhou que o Governo da região “implementou plenamente o princípio ‘Macau governada por patriotas'”.
Em julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado – cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai – excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os “não defensores da Lei Básica [a ‘miniconstituição’ de Macau] ou não fiéis” à RAEM.
Uma delas foi a lista do ainda deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo no parlamento de Macau.
Há cinco anos, a comissão eleitoral já tinha excluído cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia.
Ainda no encontro de hoje, Xi Jinping pediu a Sam Hou Fai para “insistir e melhorar a predominância do poder executivo”.
Em 16 de outubro, André Cheong Weng Chon foi eleito presidente do parlamento de Macau, após ter abandonado o cargo de ex-secretário para a Administração e Justiça e sido nomeado por Sam Hou Fai como deputado.
Os residentes da região elegem 14 dos 33 deputados por sufrágio direto. Outros 12 são escolhidos por sufrágio indireto, através de associações, e sete são nomeados pelo líder do Governo.
A nomeação de André Cheong foi uma decisão “sem precedentes” que reforça os laços entre Executivo e parlamento, disse à Lusa, no final de setembro, o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing.
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