Maputo, 15 dez 2025 (Lusa) – Moçambique recuperou ativos avaliados em mais de 27 mil milhões de meticais (362 milhões de euros), desde 2020, anunciou hoje o Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA), alertando para “persistentes desafios” no combate aos crimes económicos.
“Desde a sua criação e no âmbito dos processos de investigação patrimonial e financeira, o Gabinete Central de Recuperação de Ativos apurou um total de 27.185.894.667,44 meticais (362.699.833,15 euros) de património incongruente”, disse a diretora do GCRA Ana Sheila Marrengula, durante a reunião nacional do gabinete, em Maputo.
Este valor, acumulado desde 2020, é um lembrete de que existem na sociedade “cidadãos que ostentam níveis de riqueza manifestamente incompatíveis com os seus rendimentos lícitos declarados”, referiu.
“Neste seu período de existência, o Gabinete Central de Recuperação de Ativos registou evolução quer ao nível institucional, quer ao nível de desempenho processual, nomeadamente, de nove, na sua fase inicial, passou a contar com 50 quadros em 2025 [e há] cada vez maior demanda da sua intervenção para a realização de investigação patrimonial e financeira”, afirmou Marrengula.
A responsável assinalou ainda que cresce também o número de processos concluídos, como resultado de maior capacitação e, consequentemente, “mais património incongruente apurado”.
“Apesar destes avanços, persistem desafios importantes quais sejam [o] reforço do orçamento para abertura dos Gabinetes Provinciais de Recuperação de Ativos com vista a tornar a investigação patrimonial mais profícua”, alertou a diretora.
No plano interno do Gabinete, Marrengula apontou dificuldades associadas a dependência de requisições para colher dados essenciais e o fraco acesso às tecnologias modernas de investigação patrimonial e de análise de dados financeiros e digitais, além da necessidade de reforçar o número de membros ou entidades permanentes do gabinete.
Nas dificuldades externas, associou, entre outros, a morosidade na disponibilização de dados, predominância de bases físicas fragmentadas e a fragilidade dos registos públicos e privados, a predominância de transações em numerário e o peso da economia informal, e a utilização de “jurisdições opacas” e o crescente uso de criptoativos.
O procurador-geral moçambicano, Américo Letela, disse, na ocasião que, o combate ao crime organizado, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo precisa ser acompanhado de mecanismos eficazes de recuperação de ativos.
“A experiência internacional tem demonstrado que não basta investigar, acusar e condenar. É necessário retirar dos criminosos os benefícios económicos que alimentam a sua atuação”, afirmou o procurador-geral.
Para Letela, o GCRA tem desempenhado um papel de grande relevância ao assegurar a coordenação nacional, promover a cooperação interseccional e estimular a investigação financeira paralela como prática obrigatória, contudo, “os desafios permanecem significativos”.
“A sofisticação das redes criminosas que evoluem a um ritmo acelerado, o uso de tecnologias e esquemas financeiros complexos que exigem de nós constante atuação técnica, a cooperação internacional que precisa ser cada vez mais séria e eficaz, a uniformização de procedimentos, a garantia da rastreabilidade dos bens e a profissionalidade dos mecanismos de gestão patrimonial”, enumerou.
O procurador considera necessário que o gabinete reforce “cada vez mais” a articulação com instituições públicas nacionais, e estreitar relações com os parceiros internacionais e organizações multinacionais que apoiam o fortalecimento da repressão de ativos no país.
“O Gabinete deve ainda acompanhar a evolução da atividade criminosa, com recursos às novas tecnologias, celeridade, rigor técnico, alinhamento pleno às melhores práticas adjacentes no quadro jurídico, harmonizado com os mais modernos padrões internacionais”, concluiu Américo Letela.
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