Porto, 09 dez 2025 (Lusa) — Portugal e Moçambique assinaram hoje, no Porto, 22 instrumentos jurÃdicos de cooperação durante a sexta cimeira bilateral, incluindo uma adenda ao Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre ambos os governos.
Os dois paÃses assinaram também um protocolo para a disponibilização de uma linha de garantias para projetos de apoio ao desenvolvimento sustentável de Moçambique.
A cerimónia, que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, contou com a presença do primeiro-ministro de Portugal, LuÃs Montenegro, e do Presidente da República, Daniel Chapo, além de cerca de vinte ministros de ambos os governos.
Outro protocolo prevê a revisão da convenção entre os dois paÃses para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal.
O Governo português assinou ainda, com a Associação Moçambicana de Bancos, um acordo para a operacionalização do protocolo de apoio financeiro do Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), lançado em 2014, em Maputo, então com uma dotação de 13 milhões de dólares (11,1 milhões de euros), para apoio ao desenvolvimento empresarial.
Um acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domÃnio do turismo foi outro dos instrumentos hoje rubricados, a par de outros na área da modernização e parcerias no apoio à ação governativa e simplificação digital dos serviços públicos.
Portugal e Moçambique assinaram ainda protocolos de cooperação no domÃnio da segurança rodoviária, da água e do saneamento, bem como um memorando de entendimento para a cooperação na área das comunicações.
Outro dos memorandos de entendimento (MoboMZPT) acordado entre a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo servirá para preparar ações de cooperação para o desenvolvimento sustentável na área de mobilidade e transportes entre entidades de Moçambique e Portugal.
Os dois governos assinaram igualmente mais cinco memorandos de entendimento, para a implementação da quarta fase do Cluster da Cooperação Portuguesa da Ilha de Moçambique, provÃncia de Nampula, no perÃodo 2026 a 2029, sobre Formação Diplomática, Investigação e Intercâmbio de Informação e Documentação, ainda no domÃnio da toponÃmia, para melhoria e fortalecimento da administração pública moçambicana e entre a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) e o Instituto Nacional de Irrigação de Moçambique (INIR).
Outro dos entendimentos fechados nesta cimeira envolveu a renovação do protocolo de cooperação entre no domÃnio das bibliotecas escolares e promoção da leitura, bem como a assinatura de um protocolo de área da cooperação técnica entre os ministérios das Infraestruturas e Habitação de Portugal e dos Transportes e LogÃstica de Moçambique, além de um protocolo de cooperação no domÃnio dos Assuntos do Mar.
Foram também assinados protocolos entre entidades dos dois paÃses no domÃnio da investigação e segurança marÃtima e um memorando de Entendimento entre a Associação Porto Business School (PBS) e a Agência moçambicana de Promoção de Investimento e Exportações (APIEX, I.P.).
Na anterior cimeira bilateral, realizada em setembro de 2022, em Maputo, os dois paÃses assinaram 18 instrumentos jurÃdicos para reforço da cooperação.
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