Díli, 03 dez 2025 (Lusa) — A maioria dos partidos timorenses com assento parlamentar defendeu hoje a revisão da Constituição, no decorrer de um seminário organizado pelo Parlamento Nacional para debater alterações ao texto fundamental do país.
A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido da Libertação Popular (PLP), ambos na oposição, participaram no seminário, mas não fizeram intervenções.
“Na jornada de governação do nosso Estado e da nossa nação, enfrentamos processos que dificultam o nosso progresso. A revisão constitucional poderá ajudar a acelerar o processo governativo, assegurando estabilidade governativa, entendimento político no parlamento e outros aspetos”, afirmou o presidente da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT, no poder), Patrocínio Fernandes.
O presidente da bancada do Partido Democrático (PD), Leonito Ribeiro, defendeu a necessidade de se proceder à revisão da Constituição, considerando que alguns artigos já não respondem à situação atual nem às necessidades do povo.
“Achamos necessário alterar muitos artigos para garantir que o sistema de governação de Timor-Leste funciona bem”, afirmou o deputado do PD.
O líder da bancada do PD recomendou ainda que a revisão inclua uma análise ao sistema de governação, ponderando a passagem do regime semipresidencial para um presidencial.
O deputado do Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), António Verdial, afirmou que a revisão constitucional não é um sinal de fragilidade institucional, mas sim uma demonstração de maturidade democrática.
“Quero destacar um ponto que considero fundamental: a revisão constitucional deve envolver a participação pública. Não pode ser apenas debatida entre juristas, políticos ou especialistas”, sublinhou o deputado.
A presidente do Partido Libertação Popular (PLP), Angelina Sarmento, afirmou que a bancada da oposição não quis fazer qualquer declaração sobre a revisão constitucional, mas agradeceu as opiniões, críticas e análises dos oradores e participantes.
O CNRT tem 31 assentos no parlamento, seguido da Fretilin com 19 deputados, do Partido Democrático (na coligação no Governo) com seis, do KHUNTO com cinco e do PLP com quatro.
Segundo a Constituição, a iniciativa de revisão cabe aos deputados e deve ser aprovada por uma maioria qualificada de quatro quintos, o que requer pelo menos 52 deputados com mandato efetivo.
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