Brasília, 21 nov 2025 (Lusa) – A defesa de Jair Bolsonaro pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que o ex-Presidente possa cumprir em regime domiciliário a pena de mais de 27 anos de prisão a que foi condenado em setembro.
Numa carta a que o portal G1 teve acesso, a defesa de Bolsonaro, de 70 anos, alega graves problemas de saúde, entre eles, as sequelas de uma facada que lhe foi desferida na região abdominal, em 2018.
“Sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis, requere-se: a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente na sua residência”, indicou a defesa do ex-Presidente brasileiro.
Os advogados pedem ainda “a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação”.
Na terça-feira, o Supremo Tribunal (STF) divulgou o documento que rejeita os primeiros recursos apresentados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e que oficializa a sua condenação a 27 anos e 3 meses por ter sido considerado culpado, entre outros crimes, de tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático e golpe de Estado na sequência das eleições de 2022, que perdeu para Lula da Silva.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrónico, pelo que o prazo para os últimos recursos do antigo chefe de Estado (2019-2022) se aproxima do fim, uma vez que as defesas têm até domingo, dia 23 de novembro, para apresentar recurso.
O documento detalha o voto conjunto dos juízes que negaram as primeiras tentativas de recurso de Bolsonaro.
Com a publicação do documento, a defesa poderá tentar um novo recurso, embora sabendo que poderá ser rejeitado automaticamente.
Trata-se de um recurso permitido apenas quando a condenação é decidida por uma diferença mínima de votos, mas no caso de Bolsonaro o resultado foi de quatro votos a favor da condenação e apenas um contra, pelo que esse eventual recurso corre o risco de ser arquivado sem sequer ser analisado pelo tribunal.
Atualmente em prisão domiciliária, Bolsonaro poderá ser transferido para uma ala especial na penitenciária da Papuda, em Brasília, cidade onde reside, ou para uma unidade militar da capital brasileira.
A decisão final sobre o seu destino será tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do processo, quando estiverem esgotadas todas as instâncias de recurso.
Embora o STF tenha estabelecido como prática executar as penas após a rejeição dos segundos embargos, Alexandre de Moraes poderá ordenar a prisão imediata se considerar que as defesas estão a agir para atrasar o processo.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-Presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar uma organização criminosa que procurava tirar Lula da Silva do poder após as eleições presidenciais de outubro de 2022.
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