Ordem dos Advogados arquiva averiguação à Spinumviva por suspeitas de procuradoria ilícia

Lisboa, 20 nov 2025 (Lusa) — O processo de averiguações à Spinumviva por suspeitas de procuradoria ilícita aberto na Ordem dos Advogados foi arquivado, após “análise rigorosa dos factos apurados”, que não revelou “indícios suficientes da prática do crime”.

Em comunicado hoje divulgado, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, adiantou que a decisão de arquivamento pelo Conselho Geral se segue à “deliberação unânime” da reunião de 14 de novembro do Conselho Regional do Porto, onde o processo correu termos.

“Após análise rigorosa dos factos apurados e da documentação constante dos autos, foi concluído que não se verificam indícios suficientes da prática do crime de procuradoria ilícita ou de contraordenação prevista no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS). Por esse motivo, deliberou-se pelo arquivamento do processo, por inexistirem pressupostos legais que justifiquem o seu prosseguimento”, lê-se no comunicado divulgado.

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