Guimarães, Braga, 20 nov 2025 (Lusa) — O primeiro-ministro disse hoje que continua a estranhar que se avance para uma greve geral, com a qual o Governo sabe “conviver”, mas que não será esse direito legÃtimo que o fará desfocar das decisões da legislação laboral.
“O direito à greve é legÃtimo e sabemos conviver com ele, apesar dessa estranheza. Evidentemente que não é pelo seu exercÃcio que nos vamos desfocar da nossa responsabilidade de neste momento tomarmos as decisões que são necessárias, com o máximo consenso que for possÃvel, para cumprirmos a nossa obrigação de tornar o paÃs mais competitivo, mais robusto para enfrentar os próximos anos”, afirmou LuÃs Montenegro.
No seu discurso da cerimónia de entregas de prémios PME Excelência, que decorreu no Pavilhão Multiúsos de Guimarães, distrito de Braga, perante centenas de empresários, o primeiro-ministro apontou a fiscalidade, o combate à burocracia e uma “legislação laboral mais flexÃvel e amiga do investimento” como os três vértices para que o paÃs passe a crescer mais.
“Porque queremos dar o salto de 2%, para 3% ou 3,5% ou 4% de crescimento do nosso produto. Porque queremos que as nossas empresas possam ser efetivamente mais ágeis e possam aproveitar o seu capital humano, estimulando a ser mais produtivo. Queremos que a nossa economia seja mais competitiva e atrativa ao investimento, porque queremos que não haja projetos a ficar por terra porque haja hesitação relativamente a alguma rigidez excessiva em algumas regras da legislação do trabalho”, explicou o chefe do Governo.
Já em declarações aos jornalistas, LuÃs Montenegro deu conta de que as negociações estão em curso, sublinhando que a “base do acordo significará sempre uma cedência de cada uma das partes.
Questionado sobre se assume sentar-se à mesa das negociações, juntando-se à ministra do trabalho e fazer parte desta negociação, o primeiro-ministro respondeu: “com certeza”.
LuÃs Montenegro lembrou também no seu discurso que “há muita gente em Portugal” que questiona o momento destas alterações laborais, quando o paÃs “está no bom caminho, está a crescer, tem quase pleno emprego e tem aumentado salários”.
“Nós acreditamos que é precisamente agora que temos condições que estamos a crescer, que temos pleno emprego, que temos a situação financeira controlada, é agora que temos a obrigação e devemos ter a coragem de transformar o mercado laboral, não é de revolucionar, para dar à s empresas, e dando à s empresas damos aos trabalhadores a oportunidade de poderem ter melhores salários. É por isso que nós estamos a mexer nas leis laborais”, vincou o primeiro-ministro, no seu discurso.
LuÃs Montenegro voltou a assumir estranheza pela marcação da greve geral para 11 de dezembro, num momento em que, no seu entender, o paÃs reúne as condições para avançar com as alterações laborais.
“É um pouco estranho, num paÃs onde os salários sobem e sobem mais do que nos outros paÃses, num paÃs onde os impostos sobre o rendimento do trabalho descem e descem ao contrário do que acontece nos outros paÃses, num paÃs onde o Governo chega a acordo só no âmbito da administração pública, com 19 carreiras, ao contrário do que acontece com outros paÃses, num paÃs onde há a tal situação de quase pleno emprego, é muito estranho que haja uma greve geral. Confesso também que tenho alguma dificuldade em perceber”, admitiu o primeiro-ministro.
Montenegro defendeu que, no que há legislação laboral diz respeito, é preciso “corrigir alguns erros que foram cometidos” no passado.
“E temos naturalmente a consciência que o devemos fazer com o máximo de diálogo e de concertação que for possÃvel. E vamos fazê-lo, num contexto, neste momento, que é o da concertação social, e fá-lo-emos num contexto seguinte, na Assembleia da República”, frisou o chede do Governo.
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