Maputo, 14 nov 2025 (Lusa) – O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, explicou hoje que o recurso do Estado a financiamento do banco central, como está a acontecer este ano, é de lei, apesar de nem sempre acontecer.
“Na nossa lei orgânica está previsto, está normado, é de direito que o Estado tenha uma linha de crédito do Banco do Moçambique equivalente até 10% das receitas das receitas dos dois anos anteriores. Então, está lá”, disse o governador, comentando uma notícia publicada hoje pela Lusa.
“Alguns anos [o Estado] usa, em alguns anos não usa. Então, esses valores que estão a mencionar, estão dentro dessa rúbrica. É isso. Mas está previsto, está na lei orgânica do banco”, disse ainda.
A Lusa noticiou hoje que o Governo moçambicano recorreu até setembro a 29.100 milhões de meticais (391,6 milhões de euros) emprestados pelo Banco de Moçambique para financiamento do défice de tesouraria, segundo dados do Ministério das Finanças.
A informação consta do mais recente relatório de execução orçamental, consultado pela Lusa, que refere que foram mobilizados 107 empréstimos de curto prazo, além de 27.922,3 milhões de meticais (375,8 milhões de euros) de emissões em Bilhetes de Tesouro, e também 29.1000 milhões de meticais “para o financiamento do défice de Tesouraria”, no âmbito do artigo 18 da Lei Orgânica do Banco Central.
Em causa está a necessidade de cobrir o défice de financiamento do Orçamento do Estado, a maior partida garantida através de emissão de dívida, com Bilhetes e Obrigações do Tesouro.
A Lei Orgânica do Banco de Moçambique define que a instituição é “o banqueiro do Estado, dentro e fora do país”. No seu artigo 18, prevê a possibilidade de “conceder ao Estado, anualmente, crédito sem juros sob a forma de conta corrente, em moeda nacional, até ao montante de 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado arrecadadas no penúltimo exercício”.
“Os levantamentos do Estado na mesma conta serão feitos unicamente em representação das receitas orçamentais do respetivo exercício e o crédito deverá estar liquidado até ao último dia do ano económico em que tiver sido aberto e, não o sendo, o saldo vencerá juros à taxa de redesconto do Banco”, lê-se no número dois do mesmo artigo.
O Governo moçambicano espera em 2026 o défice orçamental mais baixo em vários anos, em termos nominais, caindo para 113.664 milhões de meticais (1.536 milhões de euros), equivalente a 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o quadro fiscal previsto na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, aprovado pelo Governo, em discussão no parlamento, essa previsão compara com o défice de 126.878 milhões de meticais (1.714 milhões de euros) previstos para este ano, equivalente a 8,2% do PIB.
Em 2024, o défice foi de 10,9% do PIB, no valor de 157.987 milhões de meticais (2.135 milhões de euros), e em 2023 de 145.535 milhões de meticais (1.967 milhões de euros), igualmente com um peso de 10,9% do PIB.
O Governo moçambicano prevê um crescimento económico de 3,2% em 2026, segundo a proposta orçamental, elevando o PIB a 1,665 biliões de meticais (22,5 mil milhões de euros), que segue a 2,9% previstos para este ano e 2,2% registados em 2024, devido às consequências da agitação pós-eleitoral, após outubro passado, e aos 5% em 2023.
Para este ano, o Governo prevê um PIB nominal de 1,544 biliões de meticais (20,8 mil milhões de euros), enquanto em 2024 foi de 1,453 biliões de meticais (19,6 mil milhões de euros).
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