Lisboa, 12 nov 2025 (Lusa) – A presidente do STE disse hoje que o Governo se mostrou disponível para rever as carreiras de inspeções de jogos e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.
Segundo a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, o Governo disse estar a ponderar a “atualização do subsídio de refeição, eventualmente também para 2026”, bem como incluir “no acordo em vigor a revisão das carreiras de inspeção de jogos e da Autoridade para as Condições de Trabalho e restantes carreiras de inspeção”.
Entretanto, já depois destas declarações, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que na próxima reunião será apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano. Contudo, não especificou o valor que será proposto.
Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029, bem como rever as carreiras especiais do IPMA e dos trabalhadores dos museus, segundo tinha indicado na altura a presidente do STE.
Hoje, Maria Helena Rodrigues reiterou a disponibilidade para negociar tendo em vista alcançar um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública (o atual vai até 2028), mas faz depender um eventual acordo se houver “melhorias” face ao em vigor.
“Se o Governo vier ao nosso encontro muito bem. Se não vier, o acordo está mesmo em vigor”, sinalizou, referindo que há que se “perceber o que é que o Governo está disposto a trazer” e se é suficiente para “que, no fundo, se renove um acordo, mas eventualmente com condições melhores.
“Esta não foi a última reunião, ainda haverá uma próxima reunião”, acrescentou Maria Helena Rodrigues.
Questionada pelos jornalistas sobre se o STE ia fazer um apelo à participação na greve geral anunciada para 11 de dezembro contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, a presidente do STE disse: a decisão “ainda não está fechada”, mas mesmo que não haja esse apelo “não diremos nunca aos nossos associados que não façam greve”.
Apesar de sublinhar que “há excesso” em algumas matérias, nomeadamente no que toca às alterações que visam a amamentação e que o STE não pode concordar, Maria Helena Rodrigues lembrou que o documento ainda está a ser discutido na concertação social.
O Governo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo plurianual, tendo proposto, entre outras medidas, aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, bem como incluir outras matérias, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor”, rever o SIADAP e o Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
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