Maputo, 05 nov 2025 (Lusa) – A oposição parlamentar moçambicana acusou hoje o provedor de Justiça de “falta de coragem” para confrontar o poder político e defender o povo, referindo que a instituição está “enfraquecida e tímida”, distanciando-se do seu papel.
“A corrupção, o clientelismo, a impunidade disciplinar e o desrespeito da legalidade continuam a corroer a função publicam, mas falta coragem para confrontar o poder e denunciar os agentes da injustiça. Uma provedoria que teme o poder político deixa de servir o povo e passa a servir o sistema”, acusou o deputado Elísio Muaquina, do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), durante o relatório anual do provedor, no parlamento.
Para o Podemos, atual maior partido da oposição no parlamento, o relatório com o balanço do último ano, terminado em abril de 2025, evita reconhecer que o “Estado é o principal violador dos direitos dos cidadãos”, pedindo atuação desta instituição na defesa do cidadão.
Segundo Elísio Muaquina, a informação do provedor é “excessivamente descritiva, politicamente neutra e moralmente omissa”, e “não exige responsabilidades” face aos casos identificados de violações, elementos que, disse o deputado, levam à “falência moral” deste órgão.
“A informação anual do provedor revela uma instituição enfraquecida, tímida e distanciada do seu mandato constitucional, incapaz de afirmar-se como guardião dos direitos humanos e fiscal ético da administração pública”, acusou o deputado, em representação do Podemos.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) também criticou o relatório do provedor de Justiça, por considerar que não defende o cidadão.
“As amarras do regime impõem limitações até ao direito do provedor de Justiça de exprimir a sua opinião e muito menos os seus sentimentos nessa qualidade de servidor público, na defesa dos interesses do pacato cidadão”, acusou Fernando Mendes, deputado da Renamo.
“O povo moçambicano estava expectante de que o provedor pudesse trazer nesta casa a situação de fugas e baleamentos nos estabelecimentos penitenciários durante as manifestações, tendo como epicentro da violação dos direitos humanos a matança de dezenas de reclusos que se evadiram da cadeia da máxima segurança. Foi terror e chacina, mas o provedor manteve-se impávido e sereno”, disse.
Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) criticou o relatório, por considerar que ignorou a corrupção nas empresas estatais e na administração pública, a falta de pagamento das horas extraordinárias aos profissionais de saúde e de educação e os atrasos salariais na função pública.
“É caso para dizer que no que diz respeito ao combate à corrupção, a guerra está praticamente perdida, com o averbamento de derrota após derrota em cada batalha que o Governo trava”, disse o deputado do MDM Francisco Eliseu, criticando ainda a superlotação nas cadeias.
“O provedor de Justiça devia ser uma instância de recurso e esperança para os cidadãos vítimas da inoperância, da morosidade e do não funcionamento da administração pública. Porém, o informe em nossa posse confirma o que todos sabemos: o Estado geral da administração pública é de insatisfação generalizada e de ineficiência institucional”, acrescentou.
Por sua vez, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), através da deputada Ana Coana, pediu ao provedor investimento em plataformas eletrónicas para submissão de queixas e a criação de um portal para suporte em línguas locais, modernizando assim os serviços e o acesso à Justiça.
“Apesar dos avanços na atuação e desempenho dos serviços do provedor de Justiça, não podemos descurar os desafios específicos que se impõem no que diz respeito ao acesso a este órgão por parte da populações afetadas pelo terrorismo e pela insegurança em Niassa e Cabo Delgado, o que nos leva a questionar como podemos falar de justiça inclusiva quando as populações deslocadas enfrentam barreiras logísticas e financeiras para apresentar as suas queixas”, apontou.
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