Lisboa, 04 nov 2025 (Lisboa) — O Conselho Económico e Social (CES) considera que as mudanças fiscais previstas para 2026 não são suficientemente ambiciosas para assegurar uma “justa tributação dos rendimentos” e para transformar o perfil do crescimento da economia.
No parecer sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), aprovado hoje na reunião do plenário deste órgão, o CES “reconhece o impacto potencial que as medidas de âmbito fiscal terão sobre a economia e as pessoas”.
No entanto, os conselheiros entendem que a proposta “ainda está longe de refletir uma alteração na política fiscal suficientemente ambiciosa face ao imperativo de promover uma justa tributação dos rendimentos, melhorar a atratividade do investimento (interno e externo), promover uma melhor distribuição da riqueza e contribuir para a transformação do perfil de crescimento económico e desenvolvimento social de Portugal.”
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