Maputo, 04 nov 2025 (Lusa) – O Presidente moçambicano reconheceu hoje o “trabalho abnegado” e o papel primordial dos órgãos de Administração da Justiça ao assegurarem o respeito pela legalidade, pedindo uma reposta coordenada e firme aos desafios nacionais.
“Queremos reconhecer o trabalho abnegado dos órgãos de administração de justiça que, perante muitos desafios, exercem as suas funções em condições difÃceis, mas com elevado sentido de responsabilidade, competência e, sobretudo, de dever, para garantir a realização e promoção da justiça em Moçambique”, disse Daniel Chapo, em Maputo.
Numa saudação aos titulares da Administração da Justiça, por ocasião do 44.º aniversário do Dia da Legalidade, que se comemora a 05 de novembro, o chefe se Estado reiterou que a legalidade é um princÃpio fundamental para a construção de um Estado de direito democrático, base também da relação entre o Estado e o cidadão, regida pelo ordenamento jurÃdico e Constituição da República.
Para Chapo, estes órgãos têm o papel primordial de assegurar o respeito pela legalidade, adotando as providências adequadas para “dirimir todos os atos contrários à Lei”, incluindo a criminalidade.
“Referimo-nos a todos os agentes responsáveis pela aplicação da lei, em especial aos juÃzes, procuradores, polÃcias, agentes da migração e penitenciários, advogados, defensores públicos, cultores de direito e todos aqueles que trabalham para que as leis sejam conhecidas, respeitadas e aplicadas”, afirmou.
Lembrando o significado histórico da data, o Presidente reafirmou a visão de colocar a justiça a serviço do cidadão, “que vê nela a garantia da salvaguarda de seus direitos e liberdades fundamentais”.
“Nesse sentido, a Justiça deve ser célere e oportuna sem, no entanto, comprometer a qualidade dos processos e das decisões judiciais”, acrescentou.
Por outro lado, descreveu ainda que a efeméride é celebrada num momento em que o paÃs ainda se ressente dos “desafios da segurança pública”, como resultado da contestação liderada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados eleitorais de 09 de outubro de 2024, que deram vitória a Daniel Chapo e que degeneraram em confrontos que fizeram mais 400 pessoas, além da destruição de 500 empresas em cerca de cinco meses.
“Todas estas ações nefastas à harmonia social e ao bom funcionamento das nossas instituições só ocorreram por falta do cumprimento da legalidade”, afirmou, acrescentado que a reconstrução do que foi destruÃdo, desvia os recursos “que são por si escassos”, que deviam ser aplicados para outros bens para desenvolvimento do paÃs.
Persistem igualmente, segundo Chapo, “desafios de grande complexidade” como os raptos, o tráfico de drogas, de órgãos e seres humanos, o terrorismo, a corrupção, o branqueamento de capitais, além dos crimes contra a fauna e flora, o ambiente, a justiça privada e a sinistralidade rodoviária, reclamando uma resposta “coordenada e firme” dos órgãos de Justiça.
“É por isso que continuamos a defender com convicção que a paz, a justiça e a legalidade são valores essenciais e inalienáveis para o nosso desenvolvimento, sendo que a sua preservação constitui interesse supremo do Estado moçambicano e uma responsabilidade coletiva de todos os moçambicanos”, disse.
Chapo assinalou ainda que o desafio da Justiça é ser mais “célere, eficiente” e transparente, assegurando, sobretudo, a segurança jurÃdica e o respeito pelos direitos processuais: “Para esse efeito, é imprescindÃvel continuarmos a investir, entre outros, no capital humano, elevando o seu nÃvel de profissionalismo”.
“A este propósito, gostarÃamos de exortar a todos para que se empenhem na formação, com qualidade, dos servidores do setor de Justiça nas várias áreas e especialidades, bem como na consciencialização dos cidadãos sobre a importância da colaboração com as autoridades e respeito à lei”, acrescentou o governante.
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