Macau, 18 jun 2025 (Lusa) РA antiga conselheira das Comunidades Portuguesas em Macau Rita Santos disse hoje que o Minist̩rio P̼blico (MP) portugu̻s arquivou um processo iniciado devido a queixas sobre um eventual crime contra a lei eleitoral.
Num comunicado, Rita Santos afirma que, em 24 de outubro, o MP “proferiu despacho de arquivamento do procedimento criminal” movido na sequência de denúncias formais apresentadas por militantes do Partido Socialista (PS).
No inÃcio de maio, o PS apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de interferir na votação por correio para as legislativas de 18 de maio.
“Foi reportada e observada a presenc¸a de indivÃduos que se identificam como ‘volunta´rios’ a` porta de uma estac¸a~o dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”, referiu-se na queixa, citada pela imprensa local.
“Trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas”, acusou o PS.
“Durante todo o processo colaborei sempre de forma ativa com as autoridades portuguesas na descoberta da verdade material”, garantiu Rita Santos, num comunicado enviado à Lusa pela ATFPM.
Em junho, as autoridades judiciais de Macau disseram que estavam a “recolher provas”, a pedido do MP português, para determinar se uma “responsável por uma associação” local terá praticado um crime contra a lei eleitoral portuguesa.
O MP de Macau confirmou que recebeu um “pedido de cooperação” da instituição congénere portuguesa “acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal” e que estava a investigar.
A nota, segundo o MP de Macau, respondeu a pedidos de informações por parte dos meios de comunicação social locais “sobre o caso de uma responsável por uma associação de Macau, que se encontra a ser investigada pelo Ministério Público” português.
Rita Santos garantiu que o processo estava “assente apenas em especulação, difamação e ataque de carácter, um caso tÃpico de instrumentalização da justiça com objetivos polÃtico-partidários”.
O PS tinha apresentado queixas semelhantes contra a ATFPM nas eleições legislativas de 2024 e de 2019. A queixa referente a 2024 foi enviada pela CNE para o MP português.
As autoridades judiciais fizeram “uma investigação minuciosa, constatado que nenhuma ilegalidade fora praticada e concluÃdo pela ausência de indÃcios criminais”, garantiu Rita Santos.
A dirigente pediu, em outubro de 2024, a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas, alegadamente para preparar as eleições para o parlamento de Macau, marcadas para 14 de setembro.
Mas em junho o lÃder da ATPM, o deputado português José Pereira Coutinho, disse que Rita Santos iria voltar a ser conselheira, após ter decidido não concorrer ao parlamento, para “conferir prioridade ao convÃvio familiar”.
No final de agosto, a Lusa perguntou a Rita Santos se já tinha retomado o mandato como conselheira, mas a dirigente recusou-se a fazer qualquer comentário.
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