Lisboa, 29 out 2025 (Lusa) – O secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a intenção do Governo de atualizar o subsídio de refeição na função pública, mas sublinha que os 10 cêntimos propostos “nem sequer dá para comprar um pão hoje”.
“Levamos hoje daqui uma boa notícia, que é a abertura do Governo para alterar o subsídio de refeição, que não era alterado desde 2023”, realça José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, reiterando a informação que havia sido dada pelo coordenador da Frente Comum.
Sebastião Santana tinha indicado que o Governo propôs aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029.
“O subsídio de refeição tem que ser aumentado”, mas a “proposta que nos fazem não nos serve”. […] Os 10 cêntimos que nos propõe para 2027 nem sequer dá para comprar um pão hoje”, resume o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).
José Abraão disse ainda ter sinalizado ao Governo “que não era possível” chegar a acordo se “não houvesse aumento do subsídio de refeição em 2026”, mas, o executivo, segundo o responsável, justificou esta proposta com o “argumento” de que o Orçamento para 2026 é “muito difícil”.
“Para nós, sempre dissemos a todos os governos que governar é optar”, riposta, referindo esperar que “o Governo avance mais” até para cobrir a inflação.
A Fesap reivindica um aumento do subsídio de alimentação dos atuais 6 euros para 10 euros por dia, isento de impostos, a Frente Comum um aumento para 12 euros e o STE admitiu, na última reunião, rever em baixa a sua reivindicação de de 12 para 10 euros em 2026.
Segundo o secretário-geral da Fesap, na reunião de hoje o Governo admitiu ainda rever “novas carreiras”, nomeadamente da “meteorologia, da geofísica e dos trabalhadores dos museus”, “que podem vir a fazer parte do acordo”, e manifestou “a sua vontade em acelerar” no segundo semestre do próximo ano a revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Por outro lado, a estrutura sindical afeta à UGT insistiu ainda com a necessidade de as contribuições de ADSE virem a beneficiar com uma redução de IRS, como “acontece com os seguros de saúde”, acrescentou.
Apesar da disponibilidade de atualizar o subsídio de refeição, segundo os sindicatos, o Governo não avançou com nenhuma proposta relativa à atualização geral dos salários.
Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui “outras matérias relevantes”, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.
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