Bruxelas, 03 out 2025 (Lusa) — A Comissão Europeia quer incentivar os paÃses da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessÃvel através de um alÃvio nas regras dos auxÃlios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
“A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras de auxÃlios estatais para ajudar os Estados-membros no acesso a habitação a preços acessÃveis. Esta revisão das regras relativas aos serviços de interesse económico geral abordará desafios relacionados com a acessibilidade da habitação, que vão além da habitação social”, indica a instituição em comunicado.
Explicando que “o objetivo é permitir que os paÃses da UE apoiem a habitação acessÃvel de forma mais rápida e simples”, o executivo comunitário propõe que seja criada uma nova categoria “que permite a concessão de auxÃlios estatais sem necessidade de notificação à Comissão”.
Esta nova definição assenta em “habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessÃveis”, é ainda referido.
A consulta pública decorre até 04 de novembro no ‘site’ da Comissão Europeia.
As regras atuais permitem aos Estados-membros apoiar o acesso à habitação, especialmente habitação social para os mais desfavorecidos, sem que haja limites de compensação.
Porém, estas normas não abrangem a realidade atual, com a crise a afetar mais camadas da sociedade.
As regras de auxÃlios estatais da UE regulam a forma como os paÃses podem conceder apoio financeiro a empresas e setores económicos, garantindo que essas ajudas não distorcem a concorrência no mercado interno através de subsÃdios públicos excessivos e que existem condições equitativas.
Existem, porém, exceções, nomeadamente em situações de interesse público.
Cabe à Comissão Europeia supervisionar e autorizar estes apoios.
Devido à acentuada crise habitacional na UE, a Comissão Europeia planeia introduzir, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação AcessÃvel destinado a complementar as polÃticas habitacionais ao nÃvel nacional, regional e local, mas mantendo o princÃpio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.
O executivo comunitário reconhece os desafios relacionados com a crise habitacional em Portugal e espera dar-lhes resposta com este plano, antecipado para este ano, que inclui financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.
O executivo comunitário quer, desde logo, alocar mais verbas da União Europeia, como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessÃvel, e pretende também rever as regras de auxÃlios estatais para projetos habitacionais e as normas referentes aos arrendamentos turÃsticos.
Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivam em condições de sobrelotação, com grande parte dos jovens europeus a deixar a casa dos pais perto ou depois dos 30 porque não conseguem pagar uma casa própria.
Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em paÃses como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difÃcil chegar à habitação acessÃvel, especialmente para jovens e famÃlias de baixos rendimentos.
ANE // MSF
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