Maputo, 29 set 2025 (Lusa) – O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, avisou hoje que a dívida pública do país não pode continuar a crescer, esperando do Governo medidas para a sua contenção.
“Ela não pode crescer. Eu sei, tenho a certeza, que o Governo está a fazer tudo o que é possível para conter esta dívida a níveis razoáveis, para que não crie problemas à economia. Porque se ela continuar a crescer, ao ponto de atingir níveis preocupantes de insustentabilidade, poderá causar problemas”, alertou Zandamela.
O governador do Banco de Moçambique respondia aos jornalistas após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), que se realiza a cada dois meses, sublinhando a importância do trabalho para a contenção do impacto do crescimento do endividamento, sobretudo interno.
“Sim, ela tem um impacto sobre o crescimento económico, não pode crescer infinitamente. Há um momento em que tem que ser acautelado, com medidas apropriadas, medidas de receitas, medidas de despesas, todo o tipo de ajustes que são necessários para poder reduzir, conter ou mitigar o crescimento desta dívida”, disse ainda Rogério Zandamela.
A reunião do CPMO, como as anteriores, concluiu que a “pressão sobre o endividamento público interno continua a agravar-se”, reconhecendo um “impacto no funcionamento normal do mercado de títulos do Estado”.
“A dívida interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situam-se em 454,4 mil milhões de meticais [6.061 milhões de euros], o que representa um aumento de 38,8 mil milhões de meticais [517,5 milhões de euros] em relação a dezembro de 2024”, alertou ainda o governador, sobre as conclusões da reunião do CPMO.
Segundo dados anteriores, a dívida pública de Moçambique atingiu em 30 de junho um recorde de 1,072 biliões (milhões de milhões) de meticais (14,3 mil milhões de euros).
O Governo moçambicano estima para 2026 um défice fiscal acima dos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assumindo como prioridades o “controlo da folha salarial” e “a estabilização dos encargos da dívida” do Estado.
“Assegurar o equilíbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para poder estabilizar os indicadores de dívida, libertando espaço orçamental para atender às necessidades de investimento produtivo. Mas, também, este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”, disse em 26 de setembro, em Maputo, o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento.
Amílcar Tivane apresentou aos parceiros as perspetivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 no Observatório de Desenvolvimento Central, reconhecendo que os choques e a geopolítica internacionais condicionam as previsões de Moçambique.
“Para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida”, explicou, reconhecendo ainda que a despesa representa um “domínio crítico” do PESOE do próximo ano.
“Para 2026 programamos um orçamento com nível de despesa em torno de 32% do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28% do PIB e um défice fiscal em torno de 6% de PIB”, enumerou o secretário de Estado, garantindo que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com “maior contenção, para poder minimizar o risco”.
Para este ano, o Governo tinha previsto anteriormente um défice mais baixo, de 5,6% do PIB.
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