Governo de Ontário reforça apelo por reforma do sistema de fianças

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O premier e o procurador-geral de Ontário estão a pressionar Ottawa para que faça mudanças radicais no sistema de fianças do Canadá. O Governo provincial alega que criminosos violentos e reincidentes estão a ser libertados com demasiada facilidade, colocando em risco a segurança pública.

Doug Ford disse a 22 de setembro que o Governo federal prometeu uma nova legislação para corrigir as falhas no seu sistema de fianças e confirmou que o seu Governo enviou uma carta descrevendo as expetativas de Ontário. Ford pede uma reforma rigorosa de todo o sistema.

O procurador-geral Michael Kerzner ecoou o apelo, afirmando que “é necessária uma reforma forte e significativa do sistema de fianças imediatamente”. Kezner justificou ainda que os canadianos precisam de sentir segurança nas comunidades em que estão inseridos e que a solução passa por tirar das ruas os criminosos violentos e reincidentes.

Ontário argumentou que o Código Penal federal, que rege as fianças, deveria ser alterado para eliminar as fianças para certos crimes graves, incluindo homicídio, terrorismo, tráfico de pessoas e crimes relacionados com armas de fogo. Apela ainda à introdução de uma regra de “três infrações” que imponha a prisão preventiva para reincidentes violentos, a restauração das penas mínimas obrigatórias para crimes graves e a eliminação dos créditos por tempo cumprido para reincidentes e agressores violentos.