Copenhaga, 21 set 2025 (Lusa) — A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 7,4 mil milhões de euros para a PolÃtica AgrÃcola Comum (PAC) e 142,5 milhões de euros para as pescas, no âmbito do orçamento comunitário a longo prazo entre 2028 e 2034.
Segundo uma proposta a que a agência Lusa teve acesso referente à repartição das dotações mÃnimas nestas polÃticas, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o executivo comunitário sugere alocar 7,4 mil milhões de euros a Portugal para a PAC e 143 milhões de euros para as pescas, num total de, respetivamente, 300 mil milhões de euros e dois mil milhões de euros para a União Europeia (UE).
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba, no novo orçamento, 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034. Ainda não são conhecidas as verbas para a coesão.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por paÃs) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.
Em declarações à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que “a negociação está muito no inÃcio”.
“A proposta da Comissão Europeia tem várias questões à s quais nos opomos, como, por exemplo, na parte dos recursos próprios, os aumentos de alguns impostos, nomeadamente sobre o tabaco” e, além disso, “temos ainda reservas quanto aos planos nacionais”, referiu.
Ainda assim, “vamos aguardar e tentar garantir o melhor resultado para o paÃs”, assinalou o governante, salientando ser “fundamental a coesão e a agricultura manterem a importância que têm hoje em termos de fundos europeus”.
Essa posição tem vindo a ser manifestada pelo Governo junto de Bruxelas, salientando a importância da PAC e da coesão e sugerindo soluções de dÃvida comum.
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
Na altura, isto envolvia cerca de um mil milhão de euros para o conjunto da UE para o perÃodo 2021-2027 e perto de 33 mil milhões de euros para Portugal.
De acordo com dados divulgados em Bruxelas, a alocação total do novo Quadro Financeiro Plurianual proposta para Portugal é de 33,5 mil milhões de euros (a preços correntes), no qual se inclui uma alocação geral de 31,6 mil milhões de euros, 900 milhões de euros para a migração, segurança e assuntos internos e ainda 900 milhões de euros para fundos sociais e climáticos.
Estes planos abrangem a polÃtica de coesão, a polÃtica social, a polÃtica agrÃcola comum, a polÃtica marÃtima e das pescas, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna e serão concebidos e executados em estreita parceria entre a Comissão Europeia, os Estados-membros, as regiões, as comunidades locais e as partes interessadas, segundo a proposta.
No total para a UE, está em causa um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resÃduos eletrónicos e o comércio eletrónico. Acrescem duas já existentes referentes aos produtos importados com carbono e à compra de emissões.
*** Ana Matos Neves, da Agência Lusa ***
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