Lisboa, 08 set 2025 (Lusa) – O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apelou hoje a que se consiga uma “plataforma de acordo” na concertação social sobre a revisão da legislação laboral, indicando que já foram alcançados acordos “mesmo em perÃodos complicados”.
“Consideramos que será muito positivo para o paÃs se conseguirmos no quadro da concertação social encontrar uma plataforma de acordo, que permita que as alterações [à lei laboral] que sejam feitas tenham o consenso mais amplo possÃvel”, disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
O lÃder da CCP adianta que tem encetado contactos tanto com as confederações empresariais como com as centrais sindicais e espera que a reunião de concertação social de quarta-feira “seja o inÃcio de um processo negocial positivo”.
“Pensamos que um processo que poderá demorar algum tempo porque são temas sensÃveis”, mas estamos dispostos a fazer um esforço precisamente para tentar encontrar os pontos consensuais”, quer em concertação social, quer em reuniões bilaterais ou grupos de trabalho, acrescentou João Vieira Lopes.
Quando questionado sobre as crÃticas das centrais sindicais, que consideram que a proposta do Governo fragiliza os direitos dos trabalhadores, o presidente da CCP afirma que “sempre que começam estes processos há bastantes posturas radicais […] umas por convencimento outras por razões ideológicas”, mas lembra que “ao longo da história” tem sido possÃvel alcançar acordos.
“Já se fizeram vários acordos mesmo em perÃodos complicados, como o da ‘troika'”, reforça.
A CCP considera que, em linhas gerais, as propostas vertidas no anteprojeto do Governo “convergem” com as reivindicações das empresas “ao longo dos anos”, como é o caso do fim das restrições ao ”outsourcing’ ou o regresso do banco de horas individual, mas admite que “poderão ser feitas algumas propostas de acrescento”.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, naquela que é a primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, designada “Trabalho XXI”.
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.
As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexÃvel, formação nas empresas ou perÃodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mÃnimos em caso de greve, entre outras.
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