Juiz considera ilegal uso da Guarda Nacional por Trump em protesto em Los Angeles

Los Angeles, Estados Unidos, 02 set 2025 (Lusa) – Um juiz norte-americano decidiu hoje que o Governo de Donald Trump violou a lei federal ao usar tropas da Guarda Nacional nas operações de imigração em Los Angeles e nos protestos que as acompanharam.

O juiz Charles Breyer considerou ilegal o envio das tropas para acompanhar agentes federais em operações de imigração na região de Los Angeles, Califórnia (costa oeste).

No entanto, o magistrado de São Francisco não exigiu a retirada das tropas restantes.

A Califórnia processou o executivo, alegando que as tropas enviadas a Los Angeles durante o verão estavam a violar uma lei que proíbe a aplicação militar para fins de aplicação da legislação doméstica.

Advogados da administração republicana argumentaram que a Lei Posse Comitatus não se aplica neste caso, porque as tropas estavam a proteger os agentes federais, e não a aplicar leis.

A defesa alegou ainda que as tropas foram mobilizadas sob uma autoridade que permite ao Presidente fazê-lo.

No total, o executivo de Donald Trump mobilizou para Los Angeles cerca de 4.000 militares da Guarda Nacional e ainda 700 fuzileiros navais, intensificando a revolta popular.

Os protestos em Los Angeles começaram em junho, quando a agência de imigração (ICE, sigla em inglês) lançou rusgas em grande escala para deter imigrantes ilegais, causando revolta na população pelo uso de força e nalguns casos de carrinhas descaracterizadas, agentes à paisana e sem distintivo.

A decisão do juiz ocorreu num momento em que Trump discute o envio da Guarda Nacional para cidades lideradas por democratas, como Chicago, Baltimore e Nova Iorque.

Trump já enviou a Guarda Nacional para a capital, onde o Presidente tem controlo legal direto.

 

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