Maputo, 28 jul 2025 (Lusa) — O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, pediu hoje um sistema prisional que aposta na reabilitação e que não se limita à “ação punitiva” dos presos, admitindo “constrangimentos estruturais” face à superlotação das cadeias.
“Um sistema prisional eficaz não deve se limitar a uma ação punitiva, mas assumir-se como um instrumento ativo da promoção da justiça social. A prisão deve deixar de ser uma interrupção sem sentido de vida de um condenado e passar a ser um campo de reconstrução, de reflexão, e de reabilitação”, disse o chefe do Estado moçambicano na cerimónia de comemoração dos 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário (Sernap), em Maputo.
Daniel Chapo afirmou saber que o Sernap “enfrenta constrangimentos estruturais”, mas, salientou, “mesmo com esses desafios, (…) tem conseguido manter com firmeza a sua missão constitucional e legal” de garantir o cumprimento das decisões judiciais penais, assim como “salvaguardar o direito de pessoas privadas de liberdade, prevenir a reincidência e promover a reinserção social dos reclusos”.
Ao admitir o desafio da superlotação das cadeias, o Presidente de Moçambique avisou que este problema “não se resolve apenas com mais prisões”: “a construção de novos estabelecimentos penitenciários pode ser parte da solução, mas não será nunca a resolução definitiva. Precisamos de uma mudança de paradigma: uma justiça que não castigue apenas, mas que recupere; que não exclua, mas que reintegre; que não repita o erro de responder à fragilidade social com mais repressão, mas que aposte na prevenção e na reabilitação”.
O Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique pediu, no passado dia 21, ao lançar as comemorações dos 50 anos da instituição, uma aposta na aplicação das penas alternativas, cujo objetivo é reduzir a superlotação das cadeias do país.
“Se, paralelamente ao processo de construção de novos estabelecimentos, implementarmos efetivamente as penas alternativas à pena de prisão, vamos também lograr reduzir a questão da superlotação”, disse, naquela data, o diretor-geral do Sernap, Ilídio Miguel.
O Ministério da Justiça moçambicano pediu também na semana passada aos guardas penitenciários para tratarem com humanismo os prisioneiros, reconhecendo o contributo dos profissionais na defesa, sobretudo, da Justiça e reinserção social dos reclusos.
“Queríamos, desde já, pedir que os nossos colegas [guardas penitenciários] (…) de humanizar e olhar para o recluso como um irmão”, apelou o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, na abertura da gala dos 50 anos do Sernap, em Maputo.
Moçambique debate-se com um problema da sobrelotação nas cadeias, albergando cerca de 21.000 presos, para uma capacidade instalada de 4.498, segundo dados do Ministério da Justiça.
Em 11 de julho, a vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Matilde Almeida, admitiu dificuldades para aplicar “penas alternativas” no sistema prisional, devido a fugas de detidos, alertando para a sobrelotação nas cadeias.
Moçambique conta atualmente com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais.
Em julho de 2023, o Governo moçambicano anunciou a intenção de construir pelo menos 10 novos estabelecimentos prisionais de nível distrital em todo o país.
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