Lisboa, 04 jul 2025 (Lusa) — O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.
No debate em plenário parlamentar, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro explicou que os dois diplomas, que impõem medidas mais restritivas não serão votados, para procurar pontes de diálogo com os restantes partidos.
“Nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa parte e nesse espírito, daqueles que de alguma maneira no PS, IL, partidos da AD e Chega parecem querer melhorar a lei da nacionalidade e para contribuir, o executivo pediu a baixa à comissão sem votação para que, num período rápido mas possível, ter uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o país e torne o país mais coeso”, disse Leitão Amaro.
O ministro criticou a posição do PS, que havia anunciado que não iria aprovar uma lei com aquilo que considera serem inconstitucionalidades.
“À esquerda, devo dizer que continuo preocupado com o estado de negação em que estão, não veem a realidade que criaram, as transformações que induziram sem nunca as explicar a Portugal”, disse Leitão Amaro, que também criticou o Chega dirigindo-se a André Ventura para afirmar que “Portugal é de Portugal e dos portugueses, não é do Chega”.
“Portugal não é do Chega, como também não é do Bloco de Esquerda. Façamos uma lei para todos nós”, apelou.
“Isso implica valorizar e exigir o conhecimento da língua, da cultura e dos nossos direitos”, acrescentou ainda o governante.
Os dois requerimentos, apresentados pelo Governo, foram incluídos no guião de votações substituído disponibilizado a meio da manhã, não constando da primeira versão de quinta-feira.
Na quinta-feira, esta hipótese de passagem à fase da especialidade sem votação tinha sido sugerida pelo PS, mas não mereceu a concordância do PSD.
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