Lisboa, 19 jun 2025 (Lusa) – O seguro de responsabilidade civil passa a ser obrigatório, a partir de sexta-feira, para trotinetes e ‘scooters’ elétricas, ‘segways’ e ‘hoverboards’, cabendo à PSP a fiscalização desta nova medida.
De acordo com o decreto-lei que entra em vigor esta sexta-feira, ficam abrangidos pela obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil os veÃculos motorizados com velocidade máxima superior a 25 quilómetros por hora ou peso superior a 25 kg e velocidade superior a 14 quilómetros por hora.
Se o veÃculo tiver estas caracterÃsticas, é obrigatório ter o seguro de responsabilidade civil, “independentemente das caracterÃsticas do veÃculo, do terreno em que esteja a ser utilizado ou de se encontrar estacionado ou em movimento”, lê-se no documento publicado em Diário da República.
Deste diploma ficam excluÃdas as “cadeiras de rodas destinadas exclusivamente a pessoas com incapacidade fÃsica”.
A PSP tem a responsabilidade de fiscalizar os seguros de responsabilidade civil relacionados com estes veÃculos e de aplicar as respetivas contraordenações.
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