Lisboa, 02 jun 2025 (Lusa) – A porta-voz do PAN anunciou hoje que o partido vai propor a criação de um grupo de trabalho parlamentar para consagrar a violação como crime público e estudar mecanismos de proteção das vÃtimas que não querem apresentar queixa.
Em conferência de imprensa no parlamento, a lÃder do PAN, Inês de Sousa Real, apresentou as primeiras iniciativas que o partido entregará nesta legislatura, destacando o apoio à s vÃtimas de crimes sexuais ou de violência doméstica, a proteção do ambiente e dos direitos dos animais.
Entre as propostas que o PAN entregar na terça-feira está o apoio gratuito de um advogado, desde o momento da denúncia, para as vÃtimas de violência doméstica e a consagração da violação como crime público – uma medida que, antes de ser legislada, o PAN quer que seja estudada num grupo de trabalho da Assembleia da República.
Este grupo de trabalho teria como competências estudar “a melhor solução jurÃdica” para o crime de violação e “os mecanismos que devem proteger as vÃtimas quando não querem apresentar denúncias”.
“Aquilo que os técnicos que fazem o acompanhamento e o apoio à s vÃtimas nos têm transmitido é que têm algum receio que a consagração como crime público possa de alguma forma constituir também um dano para a própria vÃtima ao obrigá-la ou forçá-la a ter de prestar declarações quando assim não a entenda”, detalhou Sousa Real.
A lÃder do PAN defendeu o reconhecimento da violação como crime público para que “de uma vez por todas o crime diga respeito a toda a sociedade”, mas sublinhou a necessidade de entender “qual o quadro jurÃdico mais justo” para avançar com esta alteração.
Durante os seus trabalhos, explicou Inês de Sousa Real, este grupo ouviria especialistas da academia e dos “vários setores do apoio à vÃtima”, desde as forças policiais, assistentes sociais, psicólogos e associações.
Ao nÃvel da proteção animal, o PAN pretende que rever o código penal para “garantir a proteção de todos os animais e não apenas dos animais de companhia”, consagrar na lei o crime de abuso sexual de animais e iniciar um processo de transição que ponha fim ao transporte de animais vivos.
O partido, na proteção ambiental, vai apresentar propostas para “fomentar a descentralização dos sistemas de proteção energética” e apoiar a criação de “micro-redes locais de painéis fotovoltaicos para que cada comunidade possa ter maior autonomia e independência”.
“Tendo em conta até não só o recente apagão mas também os riscos que a nossa economia tem sofrido face até à s imposições das tarifas de Trump, é fundamental garantirmos que apostamos na independência energética de Portugal”, afirmou.
Depois de umas eleições em que perdeu perto de 40 mil votos, Inês de Sousa Real admitiu que “alguma coisa está a falhar”na transmissão da mensagem e do trabalho do partido para as pessoas, assegurando que o PAN tem feito uma reflexão interna sobre a sua estratégia polÃtica.
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