Washington, 19 mai 2025 (Lusa) – O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou hoje o executivo do Presidente Donald Trump a revogar o programa de imigração que concede estatuto legal temporário no paÃs a cerca de 350 mil venezuelanos.
A decisão do tribunal, com apenas uma divergência entre os juÃzes, suspende uma decisão de um tribunal federal que manteve em vigor o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para os venezuelanos, que teria expirado no mês passado. Â
Os juÃzes não forneceram nenhuma justificação da decisão, o que é comum em recursos de emergência.
O mais alto tribunal americano, de maioria conservadora, respondeu assim favoravelmente a um pedido da secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, que pretendia poder retirar este estatuto enquanto decorriam os processos judiciais sobre a matéria, que irão prosseguir nos tribunais inferiores.
A Casa Branca pediu este mês ao Supremo Tribunal que a autorize a acabar com a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Â
O recurso de emergência apresentado solicitava a suspensão de uma anterior ordem da juÃza distrital Indira Talwani que mantinha em vigor o estatuto legal temporário dos imigrantes daqueles quatro paÃses, travando a sua expulsão do paÃs.  Â
A administração republicana argumentou que a decisão interferia indevidamente na autoridade do Departamento de Segurança Interna.  Â
O executivo Trump tem procurado desmantelar as polÃticas do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no paÃs, geralmente durante dois anos com autorização de trabalho.   Â
Os beneficiários incluÃram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licenças de dois anos desde o final de 2022 e autorização para trabalhar. Â
Na sexta-feira o Supremo Tribunal norte-americano rejeitou um recurso do executivo Trump para retomar de imediato deportações de venezuelanos ao abrigo de uma lei de guerra de 1798. Â
Com dois votos contrários, os juÃzes emitiram uma deliberação de emergência favorável a venezuelanos acusados de serem membros de gangues, designação que o executivo defende permitir a sua remoção rápida dos Estados Unidos ao abrigo da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. Â
O Supremo Tribunal interveio em abril de emergência e bloqueou a transferência destes imigrantes para uma prisão de alta segurança em El Salvador, conhecida como CECOT.   Â
Os juÃzes Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da maioria na decisão hoje anunciada.
Na reação, Trump acusou o Supremo de lhe “não permitir fazer” aquilo para que foi eleito. Â
“O sonolento Joe Biden permitiu que MILHÕES de estrangeiros criminosos entrassem no nosso paÃs sem qualquer ‘PROCESSO’, mas, para os tirar do nosso paÃs, temos de passar por um longo e extenso PROCESSO. De qualquer modo, agradeço ao juiz Alito e ao juiz Thomas por tentarem proteger o nosso paÃs. Este é um dia mau e perigoso para a América!”, frisou. Â
O conselheiro presidencial Stephen Miller afirmou este mês que a Casa Branca está a “considerar seriamente” suspender os direitos de recurso dos imigrantes nos Estados Unidos alvo de planos de deportação, caso estes continuem a enfrentar resistência nos tribunais.  Â
“A Constituição afirma claramente que a lei do ‘habeas corpus’ pode ser suspensa durante uma invasão”, disse na sexta-feira aos jornalistas o conselheiro da Casa Branca Stephen Miller.  Â
O ‘habeas corpus’ é um dos princÃpios fundamentais do direito anglo-saxónico, que garante que qualquer indivÃduo pode contestar a sua detenção perante um juiz, se a considerar arbitrária.  Â
“É uma opção que estamos a considerar seriamente. Muito dependerá do comportamento dos tribunais” em matéria de imigração, acrescentou Stephen Miller. Â
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