DÃli, 18 mai 2025 (Lusa) — O provedor dos Direitos Humanos e Justiça timorense, VirgÃlio Guterres, disse que acompanha com “preocupação” a descida de Timor-Leste no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras e pede aos jornalistas para denunciarem restrições.
“É uma situação preocupante quando analisamos as referências da Repórteres Sem Fronteiras”, afirmou VirgÃlio Guterres, em declarações à Lusa.
Segundo o último relatório do ranking mundial da liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, em 2025 Timor-Leste ocupou a 39.ª posição entre 180 paÃses, caindo 19 posições em relação a 2024, quando se encontrava no 20.º lugar.
Em 2023, Timor-Leste ocupava o 10.º lugar.
VirgÃlio Guterres apontou o quadro legal, a intervenção polÃtica nos órgãos de comunicação social e razões económicas para a queda de Timor-Leste no ranking.
A lei da comunicação social timorense tem um artigo que responsabiliza criminalmente os jornalistas por “atos lesivos de interesses e valores protegidos por lei”.
“Em 2014, a Repórter Sem Fronteiras apresentou uma crÃtica à lei da comunicação social, que, segundo eles, ainda ameaça a liberdade de imprensa ao impor a responsabilidade criminal aos jornalistas”, recordou VirgÃlio Guterres.
Mas, continuou, nos últimos dois anos, a “independência editorial dos órgãos de comunicação social está cada vez mais censurada, porque há intervenção polÃtica, dos polÃticos”, lembrando o caso da RDTL, denunciado no relatório de avaliação do Conselho de Imprensa.
“Depois, economicamente, muitos dos meios de comunicação social recebem subvenções do Governo. Abertamente, o Governo diz que aquelas subvenções não comprometem a liberdade editorial, mas os donos das empresas têm esse sentimento de reduzir a crÃtica ao Governo”, afirmou o provedor.
“A opção é ser crÃtico ou perder o subsÃdio. Isso contribui também para esta queda de Timor-Leste. É uma situação preocupante”, lamentou VirgÃlio Guterres.
O provedor dos Direitos Humanos timorenses considerou também que a descida ainda está na categoria satisfatória, mas se continuarem aquele tipo de atitudes polÃticas, Timor-Leste pode regressar a uma posição bem mais baixa.
“Acompanho com preocupação, mas continuo a encorajar os jornalistas para continuarem os seus esforços”, disse.
VirgÃlio Guterres afirmou que tem falado com jornalistas e pedido para denunciarem publicamente aquelas situações para haver um debate público.
“O problema é que quando isso acontece não se faz notÃcia, editoriais, sobre isso. Faz-se apenas fofoca e conversa de café. É melhor fazer notÃcia”, lamentou.
Questionado sobre que recomendações faz ao Governo timorense, o provedor pediu para se “parar já com intervenções ou aproximações que tentem persuadir os jornalistas a reduzir a sua capacidade crÃtica e se continuar a apoiar os media.
VirgÃlio Guterres pediu também ao secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Ximenes, para não limitar espaços para os jornalistas, mas garantir acesso e encorajar os membros do Governo a falarem com a imprensa.
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