Maputo, 23 abr 2025 (Lusa) – O parlamento moçambicano aprovou hoje a resolução que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, apenas com votos contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, oposição).
Na votação final e definitiva, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), principal força da oposição, e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 214 votos, aprovaram a ENDE, contra sete votos do MDM, que alegou falta de clareza nomeadamente sobre os fatores que levarão ao crescimento económico em cerca de 9% até 2044, previsto no documento.
“A proposta não apresenta visão clara sobre a fiscalização do investimento estrangeiros e benefÃcios fiscais [para] estas empresas, incluindo os benefÃcios para o paÃs (…), é opaca em relação aos bens e quantidades de bens exportados (…) e as mudanças climáticas devem ser agenda da governação do paÃs”, disse o deputado do MDM José Lobo, apontando que o documento não apresenta uma estratégia de integração na economia do setor informal, nem soluções para o desemprego e elevado custo de vida.
Já Arnaldo Chalaua, da Renamo, justificou o voto a favor do documento porque vai permitir criar condições para ligar o paÃs através de infraestruturas sólidas de transportes e comunicação.
“Havendo lacunas, poderá haver espaços de integração e vai permitir que haja fiscalidade a partir da Assembleia da República. Não é um instrumento que estará distante do povo moçambicano e faremos escrutÃnio. Esta estratégia não aponta para um determinado partido, é estratégia nacional para desenvolvimento neutra, e daà a nossa confiança”, disse Chalaua, pedindo união à volta do documento para acabar com males sociais.
Por seu turno, o Podemos disse que votou a favor por entender que é importante permitir o avanço a um plano que vai desenvolver o paÃs.
“Esta aprovação não é um cheque em branco, é acompanhado de vigilância técnica (…) A ENDE tem de ser notória na transformação equitativa”, disse ElÃsio Muaquina, pedindo, contudo, informações referentes aos dados sobre setores sociais e de investimentos para desenvolvimento rural.
A Frelimo votou a favor do projeto de resolução por entender que “vai responder à s necessidades do povo moçambicano”, pelo facto de conter soluções para as suas preocupações.
“A estratégia foi elaborada em alinhamento com objetivos do Estado, bem como obedecendo a regras especÃficas nas leis”, disse o deputado Edson Nhangumele, apontando mudanças estruturais na economia com a implementação do documento, salientando que vai resolver os problemas dos moçambicanos.
“Vai permitir a melhoria da atividade da agricultura, pesca, turismo e redução dos nÃveis de pobreza e estimular o desenvolvimento equitativo e reduzir as desigualidades”, acrescentou.
O Governo identificou necessidades de financiamento de 300 mil milhões de euros para implementar os cinco pilares prioritários da ENDE 2025-2044 e atingir a meta de quase 10% de crescimento económico.
O documento revê em alta as necessidades identificadas anteriormente, quando a estratégia foi aprovada em junho de 2024, apontando então necessidades de investimento de 246 mil milhões de euros.
A primeira versão do documento foi elaborada antes das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, a que se seguiram vários meses de agitação social e protestos de rua contra o processo eleitoral, que provocaram cerca de 390 mortos e fortes impactos na economia moçambicana.
 A atual versão da ENDE, que reconhece os impactos económicos e sociais da agitação social pós-eleitoral, define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares (100,3 milhões de euros), e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares (62,3 mil milhões de euros).
Incorpora ainda os pilares de Infraestrutura, Organização e Ordenamento Territorial, prevendo investimentos de 56 mil milhões de dólares (49,3 mil milhões de euros), de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, com 52,6 mil milhões de dólares (46,3 mil milhões de euros), e de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia circular, com 48,3 mil milhões de dólares (42,5 mil milhões de euros).
Os partidos moçambicanos da oposição com assento parlamentar defenderam hoje uma auscultação pública para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, criticando o documento por considerarem que ignora “aspetos importantes” relativos aos problemas das populações.
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