Maputo, 14 abr 2025 (Lusa) — O chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei relativa ao Compromisso PolÃtico para um Diálogo Nacional Inclusivo, anunciou a Presidência em comunicado.
Em causa está a proposta de lei, com base no acordo entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e os principais partidos polÃticos, assinado em 05 de março e submetido à Assembleia da República, relativa ao Compromisso PolÃtico para um Diálogo Nacional Inclusivo.
“A promulgação da Lei que aprova o Compromisso PolÃtico para um Diálogo Nacional Inclusivo resulta do agendamento com caráter de urgência solicitado pelo chefe de Estado, atinente à apreciação da proposta da referida lei, em conformidade com o entendimento alcançado entre o Governo e os partidos polÃticos representados na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica, a 5 de março de 2025”, refere-se no comunicado da Presidência moçambicana.
Entre outros aspetos, o acordo polÃtico para pacificar Moçambique prevê a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente, e indultos aos condenados no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
As quatro bancadas do parlamento moçambicano aprovaram, em dois de abril, por unanimidade e aclamação, na generalidade, a proposta de lei do acordo polÃtico para pacificar o paÃs, incluindo a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente.
No objeto da lei é assumido o propósito de “estabelecer os princÃpios e diretrizes para um diálogo nacional inclusivo” e “estabelecimento de acordos relativos a aspetos de revisão constitucional e governação”.
No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos, desde logo prevendo a “reforma do Estado”, com medidas ao nÃvel do “sistema polÃtico, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração polÃtica, económica e financeira”.
Inclui ainda a “reforma do sistema de Justiça”, nomeadamente “mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da Justiça e respetiva independência financeira e administrativa”, e a “reforma do sistema eleitoral”, neste caso com a “definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral”.
A lei incluiu a instituição de uma comissão técnica de 21 membros — 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil — para operacionalizar estas medidas, com uma proposta de orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e partidos.
O ex-candidato presidencial, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado em janeiro como quinto Presidente de Moçambique, convocou desde 21 de outubro protestos que, em cinco meses, provocaram cerca de 390 mortos em confrontos com a polÃcia, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando igualmente em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
Contudo, em 23 de março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no paÃs.
EAC (PVJ) // ANP
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