Jacarta, 20 mar 2025 (Lusa) – O Parlamento da Indonésia alterou hoje uma lei que permite aos militares ocuparem mais cargos governamentais, num paÃs marcado por décadas de lideranças militares, entre as quais a do general Suharto, por mais de 30 anos.
A revisão da lei das forças armadas, apoiada principalmente pela coligação do Presidente Prabowo Subianto, ele próprio um antigo general, suscitou as crÃticas dos movimentos de defesa dos direitos humanos, que denunciam o crescente papel das forças armadas nos assuntos civis.
O texto, que já tinha sido aprovado por uma comissão na terça-feira, levanta receios de um regresso à era ditatorial de Suharto, de quem o presidente Prabowo era próximo, marcada pela repressão da dissidência polÃtica.
Os oficiais do Exército já podiam servir em dez agências ou instituições governamentais, incluindo o Ministério da Defesa, sem renunciar ao serviço militar.
De acordo com a lei revista, poderão agora ocupar cargos em 14 organismos da Indonésia, a terceira maior democracia do mundo.
As instituições que lhes são agora acessÃveis incluem a Agência Nacional de Gestão de Catástrofes, o Gabinete do Procurador-Geral e as que gerem medidas de contraterrorismo e a segurança marÃtima.
A revisão foi aprovada hoje, logo após o inÃcio da sessão de votação no Parlamento de Jacarta, cujo complexo foi protegido por um forte dispositivo segurança.
Grupos estudantis e organizações não-governamentais (ONG) convocaram protestos para hoje e instaram o Governo de Prabowo a travar a reforma.
“O Presidente Prabowo parece determinado a restaurar o papel dos militares indonésios nos assuntos civis, que há muito se caracterizam por violações generalizadas [de direitos] e impunidade”, sublinhou Andreas Harsono, investigador indonésio da ONG Human Rights Watch, citado num comunicado da organização.
“A pressa do Governo em adotar estas alterações prejudica o seu compromisso expresso com os direitos humanos e uma maior responsabilização”, acrescentou o ativista.
O Instituto Indonésio de Assistência JurÃdica alertou que a revisão legislativa “faz o paÃs recuar 30 anos”, referindo-se à era do ditador Suharto, que foi acusado de graves violações dos direitos humanos durante a sua liderança do paÃs (1967-1998).
A Amnistia Internacional e outras ONG sublinharam numa declaração conjunta divulgada esta semana que “o Exército é treinado, educado e preparado para a guerra, não para posições civis”.
Genro do falecido Suharto, Prabowo, de 73 anos, venceu as eleições de 2024 depois de reabilitar a sua imagem numa campanha impulsionada pelo apoio do antecessor, o popular Joko Widodo, o único lÃder do arquipélago nas últimas décadas originário de fora dos cÃrculos tradicionais de poder.
A eleição de Prabowo – acusado desde há décadas de violações dos direitos humanos – marcou o regresso de um lÃder com perfil autoritário ao paÃs com o maior número de muçulmanos do mundo.
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