Haia, PaÃses Baixos, 12 mar 2025 (Lusa) — O ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, acusado de crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), assumiu hoje, à chegada aos PaÃses Baixos, as suas responsabilidades perante a polÃcia e o exército nas operações contra o tráfico de droga.
“Sou aquele que liderou as agências de aplicação da lei e os militares. Disse que vos protegerei e assumo a responsabilidade”, declarou o antigo Presidente filipino, que enfrenta acusações de crimes durante a sua guerra contra as organizações de drogas ilÃcitas, num vÃdeo partilhado nas redes sociais à chegada ao TPI, sediado em Haia.
Duterte, de 79 anos, foi entregue hoje ao TPI, anunciou o tribunal, no seguimento de um mandato de detenção emitido contra o ex-chefe de Estado, que levou à sua detenção na terça-feira, à chegada a Manila.
Os juÃzes indicaram que “existem motivos razoáveis” para acreditar que os membros do Esquadrão da Morte de Davao (DDS) e os agentes da autoridade filipinos “atacaram um grande número de indivÃduos alegadamente envolvidos em atividades criminosas” entre pelo menos 01 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019.
Estes “atos violentos” foram cometidos, observa o TPI, como parte de “uma polÃtica de erradicação do crime nas Filipinas por todos os meios, incluindo o assassÃnio”.
Dada a posição e os deveres de Duterte, primeiro como presidente da Câmara de Davao e depois como chefe de Estado, e a sua liderança no DDS, o TPI conclui que “tinha pleno conhecimento da existência e do alcance destas operações” e é um coautor indireto do crime de homicÃdio.
O ex-presidente filipino está ligado aos assassÃnios de pelo menos 19 pessoas, identificadas como suspeitas de tráfico de droga ou ladrões, pelo DDS em Davao e nas áreas vizinhas.
Pelo menos outras 24 pessoas, identificadas como suspeitos de crimes ou consumidoras de drogas, foram mortas pela polÃcia nas Filipinas, em alguns casos com a ajuda de indivÃduos externos à s forças de segurança.
O “papel central” que lhe é atribuÃdo inclui a conceção e promoção de uma polÃtica de extermÃnio de criminosos, criação e direção do DDS, fornecimento de armas, veÃculos e equipamento para os perpetradores, ordem direta de atos de violência, seleção dos elementos-chave para executar as operações e proteção dos agressores da justiça.
Temendo a responsabilização do TPI, Duterte retirou as Filipinas do Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal, em março de 2019, mas esta decisão não afeta a sua jurisdição sobre crimes cometidos antes dessa data.
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