Hong Kong, China, 06 mar 2025 (Lusa) – O tribunal superior de Hong Kong anulou hoje a condenação de três antigos organizadores da vigÃlia em memória das vÃtimas do massacre de Tiananmen, numa vitória para os ativistas pró-democracia da região semiautónoma chinesa.
Chow Hang-tung, Tang Ngok-kwan e Tsui Hon-kwong, membros da Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, tinham feito um pedido ao tribunal para anular a condenação.
Os três foram condenados a quatro meses e meio de prisão por se recusarem a cooperar com as autoridades policiais, tendo já cumprido a pena.
A aliança era conhecida há muito tempo por organizar vigÃlias à luz de velas na cidade em cada dia 04 de junho todos os anos, quando se assinala o aniversário da repressão dos protestos pró-democracia de 1989 na capital chinesa. No entanto, o grupo decidiu dissolver-se em 2021, na sequência da imposição por Pequim da lei de segurança nacional naquele território.
CrÃticos afirmam que o encerramento da aliança e este caso são um sinal de “que as liberdades civis de estilo ocidental na cidade estão a diminuir, apesar das promessas de que seriam mantidas intactas quando a antiga colónia britânica regressasse ao domÃnio chinês”, o que aconteceu em 01 de julho de 1997, escreveu a agência de notÃcias Associated Press.
O conceito ‘um paÃs, dois sistemas’, originalmente proposto pelo lÃder chinês Deng Xiaoping (1904-1997) e aplicado, pela primeira vez, em 1997, com a transferência de soberania de Hong Kong, prevê um determinado grau de autonomia para a região ao longo de um perÃodo de transição de 50 anos, com foco no respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos.
Em Macau, este princÃpio entrou em vigor em 20 de dezembro de 1999.
Antes da dissolução da aliança, a polÃcia tentou obter informações detalhadas sobre operações e finanças do grupo, alegadamente devido a supostas ligações a grupos pró-democracia no exterior, acusando-o de ser um agente estrangeiro. O grupo negou a acusação e recusou-se a cooperar.
Hoje, os juÃzes do tribunal superior de Hong Kong decidiram por unanimidade a favor do trio. O presidente do tribunal, Andrew Cheung, anunciou a decisão em tribunal.
Durante uma audiência anterior, em janeiro, Chow Hang-tung, que se representou a si mesma, disse que o caso evidenciava o que é um estado policial.
“Um Estado policial é criado pela cumplicidade do tribunal ao apoiar tais abusos. Este tipo de cumplicidade deve acabar agora”, disse a ativista, também advogada.
Desde que a lei de segurança entrou em vigor em 2020, vários juÃzes estrangeiros não permanentes abandonaram o tribunal superior, levantando questões sobre a confiança no sistema judicial da cidade. Em 2024, o magistrado Jonathan Sumption abandonou o cargo e afirmou que o Estado de direito estava profundamente comprometido.
Cheung declarou em janeiro que as saÃdas prematuras dos juÃzes não significavam que a independência do sistema judicial estivesse diminuÃda.
A vigÃlia anual no parque Victoria de Hong Kong foi durante décadas uma das raras cerimónias públicas relacionadas com a memória do massacre de 04 de junho em solo chinês, com milhares de pessoas a compareceram anualmente, até que as autoridades proibiram o evento em 2020, invocando medidas anti-pandémicas.
Após o levantamento das restrições impostas pela covid-19, o parque foi ocupado no dia 04 de junho desse ano por um carnaval organizado por grupos pró-Pequim. Aqueles que tentaram assinalar Tiananmen foram detidos.
Também em Macau, a vigÃlia em homenagem à s vÃtimas de Tiananmen no largo do Senado, coração da cidade, foi proibida.
Chow e dois outros antigos lÃderes da aliança, Lee Cheuk-yan e Albert Ho, foram acusados de subversão num processo separado ao abrigo da lei de segurança. Permanecem detidos, a aguardar o inÃcio do julgamento.
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