Lisboa, 05 mar 2025 (Lusa) — As declarações de rendimentos, património e interesses do primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, encontram-se “em verificação”, revelou hoje à Lusa a Entidade para a Transparência.
“Sem prejuÃzo do dever de sigilo previsto no artigo 12.º do Estatuto da Entidade para a Transparência, pode informar-se que as declarações únicas do senhor primeiro-ministro se encontram em verificação”, lê-se numa resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa à quela entidade, que não adianta mais detalhes.
O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.
Num comunicado do gabinete de LuÃs Montenegro, referiu-se que “nos últimos dias sucedem-se notÃcias sobre alegadas condutas atribuÃdas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurÃdicas altamente discutÃveis”.
“O primeiro-ministro reafirma ter cumprido todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatÃvel e suportado pelos rendimentos do trabalho da famÃlia”, lê-se no texto.
No entanto, “e para que não subsistam dúvidas, o primeiro-ministro vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução”.
Compete à Entidade para a Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional, “proceder à análise e fiscalização da declaração única”, lembra aquela estrutura na resposta escrita enviada à Lusa.
“É por força e em cumprimento desta disposição legal que a Entidade para a Transparência verifica todas as declarações únicas de todos os titulares, incluindo as declarações únicas apresentadas, na respetiva Plataforma Eletrónica, pelo senhor primeiro-ministro”, acrescenta-se na resposta.
A lei estabelece que compete à entidade “proceder à análise e fiscalização da declaração única”, “solicitar a clarificação do conteúdo das declarações aos declarantes, no caso de dúvidas sugeridas pelo texto” e “decidir sobre a regularidade formal das declarações e da observância do prazo de entrega”.
São ainda suas competências “participar ao Ministério Público as infrações não supridas ao abrigo do disposto no regime jurÃdico das declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos polÃticos e altos cargos públicos”, assim como das “suspeitas da prática de infrações penais que resultem da análise da declaração única”.
À entidade compete ainda “comunicar as infrações que considere relevantes para efeitos da aplicação de sanções prevista na lei, ouvidos os interessados, à s entidades que, nos termos dos respetivos estatutos, sejam responsáveis pela aplicação de sanções aos titulares de cargos polÃticos e altos cargos públicos, ou ao Ministério Público, sempre que aplicável, para efeitos de promoção junto das entidades judiciais”, “garantir, nos termos da lei, o acesso público à declaração única” e “apreciar e decidir sobre os pedidos de oposição à divulgação de elementos da declaração única”.
A Entidade para a Transparência pode “emitir recomendações genéricas, com caráter objetivo e estritamente vinculadas à lei, no âmbito dos seus poderes de controlo e fiscalização”, fixa igualmente a lei.
Na segunda-feira, em resposta à Lusa, sobre se existe algum inquérito relacionado com LuÃs Montenegro e com a Spinumviva – empresa que o primeiro-ministro criou com a sua mulher e filhos -, o Ministério Público confirmou “a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, ainda que sem especificar quais os indÃcios que podem estar em avaliação.
A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, que está destinada ao chumbo após o PS ter anunciado que não pretende viabilizá-la, tendo o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, anunciado a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa na sequência do caso da empresa familiar do primeiro-ministro.
A moção de censura foi anunciada pelo PCP após o primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, ter feito uma declaração ao paÃs no sábado à noite na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.
Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a empresa Spinumviva – até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domÃnio da proteção de dados pessoais”.
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