Lisboa, 03 mar 2025 (Lusa) — A bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA) um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilÃcita por parte da empresa da famÃlia do primeiro-ministro LuÃs Montenegro.
A iniciativa é do Conselho Geral da OA, órgão a que a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro preside, e a eventual confirmação pelo inquérito de práticas ilÃcitas será remetida ao Ministério Público, garantiu.
“Isto é o procedimento normal que temos em todas as circunstâncias. Há notÃcia pública de que uma determinada instituição ou pessoa pode ter praticado atos contrários à lei dos atos próprios e existem organismos na OA que têm essa incumbência” de averiguar.
O pedido, remetido hoje ao Conselho Regional do Porto da OA, terá seguimento pela comissão de defesa dos atos próprios da advocacia.
“Se chegarmos à conclusão que houve ilÃcito remete-se ao Ministério Público, se não é arquivado o processo. Aquilo que foi tomado em termos de posição pública da OA é a posição que é tomada em todas as circunstâncias”, disse a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro sublinhou ainda que o pedido decorre da prestação de informação por parte da empresa da famÃlia de LuÃs Montenegro.
“A declaração pública que foi emitida à imprensa pela empresa em causa [Spinumviva] é remetida para o órgão próprio para averiguações sem qualquer espécie de juÃzo de valor”, disse.
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