Lisboa, 28 fev 2025 (Lusa) — Mais de 460 chamadas para o INEM que foram abandonadas durante num dia de greve dos técnicos do instituto eram de prioridade máxima e o socorro exigia “meios altamente diferenciados”, conclui a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Esta estimativa, hoje divulgada pelo jornal Expresso, consta do projeto de relatório, a que a Lusa teve acesso, relativo à inspeção ao cumprimento das normas de organização do trabalho e da capacidade operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos perÃodos das greves decretadas em outubro e novembro do ano passado.
A IGAS explica que, considerando que cerca de 10% das ocorrências têm prioridade P1 (máxima) e que durante o dia 04 de novembro do ano passado 4.666 chamadas abandonadas (por quem liga e não foi atendido) não tiveram chamada de retorno, a estimativa feita indica que “potencialmente foram abandonadas 467 chamadas correspondentes a situações cujo socorro implicada meios altamente diferençados.
Nesta inspeção, a IGAS concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves gerais que decorreram em 31 de outubro e 04 de novembro, apesar de os sindicatos os terem enviado para os gabinetes da ministra da Saúde, da secretária de Estado da Saúde e da secretária de Estado da Gestão da Saúde, para a Direção Executiva do SNS e para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS).
Apesar de os pré-avisos terem circulado internamente, tendo sido remetidos à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS), esta entidade não informou o INEM por considerar que tal tarefa não cabia nas suas atribuições.
Sobre esta matéria, a IGAS emitiu à SGMS uma recomendação especÃfica para “definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais à s entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde”.
Os inspetores dizem ainda que, apesar de os responsáveis do INEM terem alegado que a taxa de abandono de chamadas (por quem liga) não reflete a ausência de socorro à totalidade das situações, pois houve contactos com os bombeiros para assumirem o socorro à s vitimas, “não foram encontrados indicadores passÃveis de ilustrar esta realidade”.
“O volume de chamadas de passagens de dados face ao total da atividade do CODU, nesse dia [04 novembro], não se apresenta substancialmente diferente da realidade observada no mês de novembro, tendo sido até, em números absolutos, o dia com menor número de chamadas de passagem de dados desse mês (888), face a uma média diária de 1.228”, escrevem os autores do relatório.
O documento, que ainda vai merecer contraditório das entidades envolvidas, reconhece a existência de diversos “constrangimentos pré-existentes” na atividade do INEM ao nÃvel de escassez de recursos humanos, nomeadamente nos CODU e o elevado peso do trabalho suplementar para assegurar a atividade normal.
A 04 de novembro, apontou a IGAS, à s “carências operacionais existentes” somou-se uma “procura extraordinariamente elevada”, num dia em que a greve à s horas extraordinárias dos técnicos de emergência se juntou à s greves gerais da função pública e a “capacidade operacional dos CODU não foi acautelada” por não terem sido acionados os mecanismos legais para definir serviços mÃnimos.
“Ainda assim, durante a greve de 04 novembro foram implementadas medidas adequadas para, dentro das limitações existentes, minimizar o seu impacto”, lê-se no relatório.
No inÃcio de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM à s horas extraordinárias — levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU.
Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministe´rio Pu´blico, um dos quais ja´ foi arquivado.
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