Luanda, 27 dez 2024 (Lusa) — O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje o projeto de diploma que classifica a ilha do Mussulo, na provÃncia de Luanda, como local de interesse turÃstico, para um melhor aproveitamento das suas potencialidades turÃsticas.
De acordo com o comunicado final saÃdo da reunião orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, pretende-se garantir o desenvolvimento turÃstico da penÃnsula do Mussulo “de forma harmoniosa e integrada, preservando-se da melhor forma as suas caracterÃsticas e mitigando os efeitos negativos do impacto resultante do inevitável, mas desejável, crescimento turÃstico que aà se verifica”.
Em declarações à imprensa, o ministro do Turismo de Angola, Márcio Daniel, disse que este é o primeiro passo de uma transformação positiva que o executivo vai levar a cabo na ilha do Mussulo, para retirar o máximo proveito possÃvel do seu potencial turÃstico.
Segundo o ministro, um conjunto de investimentos estão a ser feitos a nÃvel das infraestruturas, aumentando a procura por mais concessões naquela área.
O governante angolano destacou a necessidade de se ordenar o crescimento do Mussulo, por via da elaboração de um Plano de Ordenamento Territorial, que vai ter uma vocação especial para o setor do turismo.
Márcio Daniel frisou que a ilha do Mussulo foi recentemente elevada à categoria de municÃpio, com a alteração da divisão polÃtico administrativa, esclarecendo que o Ministério do Turismo é apenas responsável pela elaboração do Plano de Ordenamento TurÃstico, ficando a administração municipal encarregada da implementação de um conjunto de operações previstas.
“Este é o primeiro passo, que é a aprovação do diagnóstico, os próximos passos hão de ser a elaboração do Plano de Ordenamento TurÃstico, a sua apresentação e discussão em consulta pública, posteriormente a sua validação em sede da Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território, que é coordenada pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, para que o último passo seja regressar ao Conselho de Ministro e fazê-lo aprovar”, sublinhou.
O Governo prevê que este instrumento esteja concluÃdo durante o primeiro semestre de 2025 e até lá o governo provincial de Luanda suspendeu já, temporariamente, todas as operações de concessão de direitos fundiários, de licenças de construção e outras operações urbanÃsticas, enquanto não for aprovado o plano.
“Esta decisão, que já foi tomada pelo governo provincial de Luanda e que já está em implementação, não se aplica aos casos que já estavam em curso aquando da medida de suspensão. Aqueles que já estavam a decorrer mantêm o seu curso normal até o término, novos pedidos é que ficam suspensos até a aprovação do Plano de Ordenamento TurÃstico”, frisou.
Durante a reunião, o Conselho de Ministro analisou também o Projeto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Diretor do Gás Natural, documento que define as diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos recursos de gás natural e a sua utilização no mercado interno, contribuindo para a transição energética, a diversificação da economia nacional, a maximização dos benefÃcios para a sociedade angolana e o asseguramento do retorno do investimento.
A implementação do Plano Diretor do Gás Natural, aliada à intensificação da produção da Angola LNG e à sua capacidade máxima de forma contÃnua, vai, segundo o Governo angolano, permitir um custo de energia acessÃvel, criar bases sólidas para a industrialização, com a participação do sistema financeiro do paÃs, reduzindo-se as despesas anuais com a importação de produtos como fertilizantes quÃmicos, plásticos e borracha.
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